Governo anuncia conjunto de 15 imóveis para a III Fase do Programa Revive

O Governo anunciou na manhã desta quarta-feira, 21 de junho, que vai avançar com a III Fase do Programa Revive, que contempla a afetação de um novo conjunto de imóveis.

Ao todo ficarão disponíveis 15 imóveis, “tendo em vista a prossecução dos principais desideratos da salvaguarda e valorização do património público com valor patrimonial e do seu aproveitamento económico e turístico”, como indicado em comunicado.

Do novo conjunto de imóveis passam a fazer parte o antigo Hospital da Santa Casa da Misericórdia, em Ribeira Grande (Açores); o antigo Sanatório de Portalegre, em Portalegre; a Quinta e Palacete da Ponte da Pedra, em Matosinhos; a antiga Colónia de Férias da Torreira, na Murtosa; o antigo Convento da Senhora da Alegria e antigos Quartéis do Burgo Medieval, em Castelo de Vide; o antigo Matadouro, em Barcelos; o antigo Centro Psiquiátrico de Arnes, em Soure e o Palace Hotel do Buçaco, na Mealhada.

Estes juntam-se aos sete imóveis já referenciados no âmbito da Agenda do Turismo para o Interior, nomeadamente: Termas das Caldas de Moledo, em Peso da Régua e Mesão Frio; Casa do Brasileiro, em São João da Pesqueira; Quinta do Mosteiro de São Pedro de Folques, em Arganil; Antigo Sanatório Infantil do Caramulo, em Tondela; Casa dos Almeidas, no Sardoal; Castelo e Casa Portilheiro, no Crato e o Convento de Nossa Senhora do Desterro, em Monchique.

Para o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, “o lançamento da III Fase do Programa Revive é sinal da vitalidade e importância deste programa na requalificação e aproveitamento económico do património imobiliário público com valor arquitetónico, patrimonial, histórico e cultural, concedendo uma nova oportunidade a imóveis em adiantado estado de degradação”.

Abertura de novo concurso público para concessão de edificado em Estremoz

Simultaneamente, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, no âmbito da iniciativa «Governo + Próximo», anuncia esta quarta-feira, em Estremoz, a abertura do novo concurso público para a concessão, por um período de 50 anos, do conjunto edificado de Estremoz, que integra a Casa das Fardas, antigo Assento Real utilizado como Armazém de Fardas do Exército da Província do Alentejo. Os investidores interessados têm agora um prazo de 120 dias para apresentação de propostas, como indicado em nota de imprensa.

A futura concessão deste imóvel tem como finalidade “a reconstrução, realização de obras e subsequente exploração turística” do complexo que inclui o Paiol, o Anexo Cozinhas e a Casa do Guarda, num total de 2391,00 metros quadrados. Estima-se que deste possam resultar cerca de “53 unidades de alojamento, caso se pretenda instalar uma unidade hoteleira, desfrutando de uma paisagem única, dada a sua localização contígua às muralhas”.

A Casa das Fardas está inscrita na II Fase do Revive, integrando os 49 imóveis que compreendem as duas fases já lançadas do programa – dos quais 23 estão inseridos em territórios de baixa densidade. Até à data, estão em vigor 18 contratos que representam cerca de 142,5 milhões de euros de investimento – a que correspondem rendas anuais de cerca de 2,5 milhões de euros.

Nuno Fazenda refere que “a Casa das Fardas em Estremoz, cujo concurso é lançado [esta quarta-feira], representa uma excelente oportunidade para evitar a degradação de um imóvel de grande valia arquitetónica, histórica e cultural, representando, também, uma oportunidade de desenvolvimento económico-turístico e atração do investimento em Estremoz, numa iniciativa que está alinhada com a intenção da área governativa do turismo de promoção turística e desenvolvimento económico dos territórios do interior, com impactos positivos na economia e no emprego e com um efeito multiplicador especialmente relevante nestes territórios”.

O REVIVE é um programa conjunto das áreas governativas da economia, cultura, finanças e defesa, desenvolvido em articulação com as autarquias locais e que tem por principal objetivo recuperar e valorizar património público devoluto e reforçar a atratividade dos destinos regionais.