AHETA aponta para medidas “castradoras” no alojamento local

A AHETA é da opinião de que “as regras aprovadas no último conselho de ministros” relativamente ao alojamento local “são castradoras da atividade”, anunciando “a sua morte a curto prazo”.

As declarações foram feitas esta segunda-feira, 20 de fevereiro, em comunicado enviado pela associação aos órgãos de comunicação social. No documento, a AEHTA assegura que “pensar que estas medidas, no que toca ao alojamento local, resolvem ou contribuem para resolver o problema do país, em matéria de habitação, é uma falácia”.

No seu entender, “o Governo preferiu destruir uma atividade que foi muito bem regulamentada no tempo do então Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, e do presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão” – “em vez de fomentar e fortalecer a atividade económica de forma a angariar receitas e concentrar as mesmas para a construções de habitações a custos controlados e consequente arrendamento a valores suportáveis pelos mais desfavorecidos”.

Nesse sentido, a associação apontou ainda para o facto de ser “imperativo garantir alojamento para conseguir contratar mais recursos humanos para as empresas”, assegurando que, apesar de “os empresários algarvios quererem dar melhores condições de habitabilidade aos seus colaboradores”, através da construção de residências, o mesmo não é possível “em virtude da classificação dos terrenos disponíveis”.

“Aceitamos e sugerimos mesmo que, sobre essas residências, seja imposta uma cláusula de proibição de que as mesmas sejam vendidas ou usadas para outro fim, durante 50 ou 100 anos”, afincam.

Para a associação, esta é a realidade para a qual “o Governo devia focar-se em encontrar soluções”, que na sua opinião “muito contribuiriam para fixar mais recursos humanos, em condições dignas, no Interior” – “em vez de tomar medidas que prejudicam uma atividade económica, que, em diferentes eixos, tanto tem vindo a contribuir para o crescimento do país”.

É nesta linha que a AHETA afirma defender “a existência de segundas residências, imobiliária turística, alojamento local devidamente controladas e licenciadas, com garantia de serviços de qualidade e contribuindo, com os seus impostos, para o crescimento do país.

As declarações da AHETA estendem-se à decisão do Governo de terminar com os vistos Gold, que caracterizam como “abrupta”. Na opinião da associação “vamos perder investimentos vitais, para outros países, que continuam a ter várias formas apelativas de captação de investimento estrangeiro”.

Para a AHETA, esta decisão foi motivada por ser “mais fácil” arranjar um bode expiatório “considerado responsável pela falta de habitação no país”, que “foi mais apelativo atacar a propriedade privada”.

“Se havia erros, que se corrigissem”, declara a associação.

Numa nota final, a AHETA afirma ter “esperança” de que “as medidas aprovadas e divulgadas serão revistas, de imediato, antes de entrarem em vigor, a bem do Algarve e da qualidade do turismo”.

“O nosso país precisa de atrair investimento permanente, sério, legal, com longevidade e, para tal é determinante transmitir segurança, estabilidade ao mercado e aos investidores, tudo aquilo que as medidas agora tomadas não fazem”, terminam.