ALEP considera proposta do OE2020 sobre o AL ”injusta” e ”penalizadora”

A ALEP  (Associação de Alojamento Local de Portugal) considera que as medidas apresentadas na versão preliminar do Orçamento do Estado 2020 são penalizadoras e pressionam a migração do AL para o mercado do arrendamento.

““Os programas de incentivo à migração para o arrendamento devem ser feitos pela positiva, sem condições injustificadas e acima de tudo devem procurar conquistar a confiança dos agentes que estão cansados das constantes mudanças das regras do jogo. Infelizmente, estas medidas do OE optam por uma linha que transmite a ideia de empurrar as pessoas para o arrendamento, uma mensagem que será recebida como negativa pelos agentes e que pode comprometer até medidas positivas e incentivos que venham a ser criados”, defende Eduardo Miranda, presidente da ALEP, em comunicado.

O documento apresentado esta semana pelo Governo define um aumento da carga fiscal para os proprietários destes alojamentos que passará a ser tributado com um coeficiente de 0,5% em vez dos atuais 0,35%  medida que a ALEP considera “totalmente arbitrária e discriminatória, que vai afetar o elo mais fraco, ou seja, os pequenos proprietários com um ou dois imóveis das zonas de contenção que podem ter um aumento de mais de 50% de imposto se considerarmos o agravamento do coeficiente e ainda a potencial subida de escalão”.

“Mais uma vez opta-se por penalizar os pequenos proprietários nos centros urbanos que são justamente aqueles que têm no alojamento local o seu principal ou único rendimento. Acho que já ficou claro que o alojamento local não é a galinha dos ovos de ouro. Esta medida vai aumentar em cerca de 50% o imposto essencialmente de pessoas que têm um pequeno T0 ou T1 na zona histórica, um grupo que obtém hoje em média 500 a 700 euros de rendimento líquido. É desproporcional e muito penalizadora para quem tem no AL o equivalente ao seu “salário”,defende  o presidente da ALEP.

O OE2020 propõe ainda  a isenção do imposto de mais-valias para quem deixar o alojamento local com a condição de o imóvel passar a estar afeto ao arrendamento por cinco anos proposta que ALEP vê ”como positiva” embora considere ”que o problema principal continua sem resolução”.

“Esta proposta de texto do OE2020, traz um recuo, pois o problema continua. Por exemplo, quem tiver uma casa de praia no Algarve e decidir desistir do alojamento local pode ter de pagar milhares de euros de imposto. O mesmo acontece com um proprietário que decida desistir do AL para morar na casa ou ceder a um dos filhos para sua residência. Manter obstáculos para quem sair da atividade não faz sentido, nem para o AL, nem para o arrendamento. Esta questão precisa ser resolvida e não o foi na atual proposta de OE”, defende Eduardo Miranda.