Alojamento Local: unidades em zonas de contenção vão pagar mais impostos
Os Alojamentos Locais situados nas zonas de contenção vão pagar mais impostos. Esta é uma das medidas que consta da proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 e que define um aumento da carga fiscal para os proprietários destes alojamentos que passará a ser tributado com um coeficiente de 0,5% em vez dos atuais 0,35% .
Esta tributação de 0,50 será aplicada ” aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento, localizados em área de contenção”, refere o documento apresentado pelo Governo.
Parte desta receita será consignada ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que deverá encaixar sete milhões de euros já no próximo ano, frutos deste agravamento, e 10 milhões de euros em 2021.
O OE2020 propõe ainda a isenção do imposto de mais-valias para quem deixar o alojamento local com a condição de o imóvel passar a estar afeto ao arrendamento por cinco anos.