Hoteleiros questionam aumento da taxa turística em Lisboa e pedem “transparência” na relação com o Turismo

Após a Câmara Municipal de Lisboa dar conta da pretensão de duplicar a taxa turística de 2 para 4 euros, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) mostra-se “preocupada” relativamente a uma decisão que descreve ter sido tomada “sem fundamentação e uma análise aprofundada, particularmente à luz das ações anteriores do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL)”.

Em nota de imprensa, a AHP afirma que reuniu a 4 de abril com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e os participantes do FDTL, onde declara ter manifestado “a necessidade de que sejam divulgados os projetos e iniciativas apoiadas pelo fundo, exclusivamente constituído pelas receitas provenientes das taxas turísticas cobradas pelos estabelecimentos hoteleiros e pelas plataformas de alojamento local”.

No mesmo documento, a associação considera que é necessária uma atualização de um estudo realizado em 2019 sobre a perceção e os impactos da atividade turística em Lisboa: “Ao tempo, era extremamente positiva e, agora, parece ser a razão para a duplicação da taxa”, refere a AHP em comunicado.

A AHP recorda que, desde 2016, o este fundo acumulou cerca de 170 milhões de euros, direcionados para o investimento em infraestruturas turístico/culturais, além de programas de dinamização da procura, onde se incluem o apoio a congressos e eventos culturais, e o financiamento da higiene e limpeza urbana da cidade de Lisboa.

Dá como exemplos o financiamento de: 50% do Museu das Jóias da Coroa no Palácio da Ajuda; um terço do projeto do Museu Judaico; 80% do novo Cais de Lisboa e Estação Sul/Sueste; do “Pilar 7” da Ponte 25 de Abril, incluindo o viaduto pedonal e ciclável; a melhoria da experiência turística em Belém e a sinalética do Eixo Central. Refere ainda que este fundo cobriu “integralmente” as taxas da WebSummit e, ainda, todas as despesas com a sua realização, que caberiam à Câmara Municipal Lisboa. Acresce a utilização do fundo nos programas de dinamização da procura, em que se inclui o Eurofestival da Canção e a Jornada Mundial da Juventude, e a contribuição anual, de 7,6 milhões de euros, para o reforço da higiene e limpeza urbana. Como a AHP refere, “há inclusivamente freguesias, como Santa Maria Maior, Santo António ou Arroios, cujo orçamento anual já provém 10% a 15% da receita da taxa turística”.

No entanto, a associação sublinha que, dos 170 milhões de euros, estão apenas consumidos 95 milhões de euros, no período entre 2016 e 2023. Frisa ainda que “a falta de divulgação dos apoios é notória”.

Por essa razão, a AHP aponta para a “importância da transparência na utilização dos fundos turísticos provenientes da cobrança de taxas” e apela à “sua divulgação eficaz”.

“Para a AHP, é essencial que os lisboetas estejam cientes dessas iniciativas, dos recursos investidos e do retorno que o turismo tem para a cidade e para o país. Antes de se pensar em aumentar a taxa que é cobrada também aos portugueses que se alojam em empreendimentos turísticos em Lisboa, se pondere o porquê do aumento e onde é que vão ser consumidos esses novos recursos”, refere a associação.

Bernardo Trindade, presidente da AHP, afirma que “a medida unilateral e extemporânea de aumentar a taxa antes de cumpridos os pressupostos acordados é, sem dúvida, precipitada e interrompe uma relação de confiança com o setor turístico, apesar de se dizer o contrário”.

“Para além deste possível aumento, a Câmara Municipal de Lisboa está em falta com o setor turístico há vários anos. Após o aumento da taxa de 1 para 2 euros, o compromisso incluía a construção de um centro de congressos. Não estando em causa o esforço feito para identificar uma localização, o facto é que o Centro de Congressos não foi construído, ainda que a receita tenha sido cobrada. Não negamos as externalidades negativas do turismo na cidade, mas exatamente por isso vemos que estão a ser compensadas pela taxa turística. De resto, estão ainda no FDTL 60 milhões de euros para investir na cidade, em benefício de todos, residentes e visitantes. É, por isso, fundamental que este dinheiro, cobrado pelos hoteleiros da cidade de Lisboa e entregue nos cofres da câmara, não seja usado em despesas correntes, mas antes para o desenvolvimento sustentável do Turismo na cidade. É também importante saber os fins a que se destina o aumento”, conclui o responsável.

Numa nota final, a AHP mostra-se “comprometida em trabalhar em conjunto com as demais entidades que gerem o Fundo de Desenvolvimento Turístico, bem como com a Câmara Municipal de Lisboa, para garantir que as decisões tomadas em relação ao turismo da cidade sejam justas, transparentes e em benefício de todos”.