AHRESP “lamenta” novas medidas legislativas aprovadas para o AL
A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal mostra “total discordância em relação às medidas legislativas que visam a atividade de Alojamento Local (AL)”, após a aprovação do Pacote Mais Habitação que teve lugar esta quarta-feira no Parlamento.
Em nota de imprensa, a associação “alerta para o facto de a lei agora aprovada vir alterar os pressupostos que pautaram a entrada dos empresários nesta atividade, nomeadamente através do reforço do poder dos condomínios (quando mecanismos equilibrados já existiam na lei) e por via da criação de uma taxa discriminatória”.
Considera ainda que “a ligação direta entre o problema da escassez de habitação e o AL é um erro estratégico”, e que “carece de um estudo aprofundado sobre a realidade desta atividade”.
“A AHRESP entende que a aprovação desta nova legislação vai provocar o decréscimo de uma atividade que só este ano, entre janeiro e maio, e apenas considerando as unidades com dez ou mais camas, registou um incremento nos proveitos de 48% face ao ano passado, tendo contribuído substancialmente para o crescimento da atividade turística”, defende a associação.
A mesma “lamenta o resultado deste processo legislativo”, após ter “apresentado ao governo, aos grupos parlamentares e ao Grupo de Trabalho-Habitação, em audiência na Assembleia da República, as suas propostas de alteração ao Pacote Mais Habitação”. No entanto, a AHRESP “acredita que este erro possa vir a ser corrigido”.
“A entrada em vigor do Pacote Mais Habitação terá um forte e negativo impacto na atividade de AL, já que a maioria dos estabelecimentos não possui caraterísticas adequadas à sua transição para o mercado de arrendamento. Inevitavelmente, o desaparecimento de muitos destes mesmos estabelecimentos irá provocar a destruição de milhares de postos de trabalhos diretos e indiretos”, termina.
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