Porto aprova suspensão de novos alojamentos locais por mais seis meses

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira à noite, 3 de abril, a suspensão de novos alojamentos locais na cidade por mais seis meses ou até à entrada em vigor do novo regulamento, avança a Lusa.

A suspensão foi votada esta segunda-feira à noite e foi aprovada por maioria, contando com os votos favoráveis do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, do PS, do BE, do PAN e da CDU, enquanto o PSD se absteve, tendo existido ainda dois votos contra do movimento independente.

Apesar da votação pela suspensão de novos alojamentos locais, as criticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação foram muitas, com Rodrigo Passos, eleito pelo PDS, a afirmar que o Governo “quer matar o AL e atacar violentamente os pequenos e médios empresários”.

Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, afirmou que a não suspensão de novos registos seria “um passo em falso” por parte do município que, considerou, “poderá estar refém de uma decisão do Governo”, referindo-se ao programa Mais Habitação.

Já Agostinho de Sousa Pinto, eleito pelo PS, defendeu que é preciso “construir uma cidade melhor e para todos”, enquanto Susana Constante Pereira, do BE, considerou que faz “todo o sentido” o prolongamento da suspensão de novos registos de AL, ainda que admita esta discussão que prende essencialmente com “o acesso à habitação”.

Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, esclareceu que a prorrogação da suspensão vai permitir “analisar com cuidado” as cerca de 400 participações resultantes da consulta pública, bem como as medidas do programa Mais Habitação.

Rui Moreira diz acreditar que as medidas do Governo assentam em “experimentalismo populista” e, devido à atribuição do apoio à renda, o município está em conversações com o Ministério da Habitação para evitar que o programa Porto Solidário “seja extinto”, conforme anunciou na missiva enviada a Marina Gonçalves.

O regulamento do programa municipal determina que “nenhum candidato ou elemento do agregado familiar poderá estar a beneficiar de outros programas de apoio ao arrendamento em vigor”, esclareceu o autarca, lembrando que tal como está, o regulamento tem de ser alterado e a alteração implica uma discussão pública, assim como a autorização do Tribunal de Contas.

“O que pedimos à ministra [da Habitação] é que os seus serviços possam encontrar uma forma de não termos de acabar com o regulamento e fazer um novo”, esclareceu.

Recorde-se que o novo Regulamento do AL do Porto, cujo período de consulta pública termina esta terça-feira, 4 de abril, vai ser apresentado ainda este mês, e prevê “áreas de contenção” nas freguesias com maior pressão urbanística, com base no número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.