Sindicato da Hotelaria do Algarve exige aumento salarial mínimo de 100 euros para 2023

O Sindicato da Hotelaria do Algarve exige, entre outras medidas, o aumento salarial mínimo de 100 euros para os trabalhadores do setor em 2023. A proposta é apresentada num contexto de “bloqueio da negociação coletiva no setor” e do “aumento do custo de vida, que está a empurrar os trabalhadores para a pobreza e a aumentar as desigualdades sociais”.

O sindicato aponta que, “embora o sector tenha registado um forte crescimento nos últimos anos – com os dados mais recentes a traduzirem resultados nos principais indicadores superiores a 2019 e a indicarem que 2022 será um ano de novos recordes – o poder de compra dos trabalhadores continua a diminuir, os horários de trabalho estão cada vez mais desregulados e a precariedade alastra-se”.

Por essa razão, a entidade alerta que “esta situação está a afastar os trabalhadores do setor e a colocar em causa a qualidade do serviço prestado ao cliente”.

“Entendemos que é urgente diminuir a desigualdade na distribuição da riqueza e aumentar o poder de compra dos trabalhadores através do aumento geral dos salários e restantes componentes remuneratórias. Por outro lado, é necessário melhorar as condições de trabalho e a conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar, para garantir a fixação dos trabalhadores e a consequente melhoria da qualidade do serviço”, defende o Sindicato da Hotelaria do Algarve em comunicado enviado às redações.

Neste contexto, além de exigir o aumento salarial de 10%, com um mínimo de 100 euros – fixando o vencimento mínimo base nos 850 euros – o sindicato apela à negociação de propostas como a integração no quadro de efetivos de todos os trabalhadores com vínculos precários que respondem a necessidades permanentes, a par da progressão na carreira de forma automática a cada três anos.

O sindicato coloca ainda em cima da mesa a possibilidade de pagamento do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, incluindo os feriados municipais e de terça-feira de Carnaval, além do pagamento do trabalho prestado em dia de descanso semanal com o acréscimo de 200%, com a atribuição de um dia de descanso compensatório num dos três dias seguintes, ou noutro dia à escolha do trabalhador.

Neste âmbito é também exigida a valorização do trabalho prestado aos fins-de-semana, por turnos e em horários repartidos, com intervalo superior a 1 hora, com um acréscimo de 25% sobre a retribuição normal.

Da lista de exigências fazem ainda parte a valorização da antiguidade, através do pagamento de até cinco diuturnidades no valor de 25 euros cada, a vencer a cada três anos. É também pedido o pagamento de: um prémio de conhecimento de língua estrangeira, no valor 50 euros por cada língua falada; um abono para falhas, no valor de 60 euros mensais; um complemento de seguro de 30% da retribuição durante 120 dias em cada ano civil e de um subsídio noturno, com um acréscimo de 25% das 20h00 às 24h00 e de 50% das 24h00 às 8h00.

A lista de propostas do sindicato também dá destaque aos dias de descanso, exigindo dois dias de descanso semanal seguidos durante todo o ano e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de direitos e de rendimento, a par da atribuição de 25 dias úteis de férias, sem condicionalismos.

É também pedida a dispensa remunerada no dia de aniversário dos trabalhadores, a garantia de descanso semanal ao sábado e domingo uma vez por mês, que acresce aos dias de descanso semanal normal, e a atribuição de um descanso compensatório equivalente a 25% das horas suplementares (horas extras) trabalhadas e pelo trabalho prestado em dia feriado, a gozar no prazo de 60 dias quando atingir o direito a um dia de descaso.

Em cima da mesa estão ainda a garantia do transporte de e para o local de residência, “para todos sem discriminações”, a garantia de alojamento a trabalhadores deslocados, nacionais e estrangeiros, e o fornecimento, tratamento e limpeza do fardamento de todos os trabalhadores.

Exige-se ainda a atribuição da alimentação em espécie em quantidade e qualidade, com uma refeição ligeira e dois principais, de acordo com o horário de trabalho, nomeadamente, pequeno-almoço, almoço, lanche, jantar, ceia simples e ceia completa.

O sindicato afirma que a proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho já foi enviada e que “está marcada uma reunião para o próximo 20 de dezembro para dar início ao processo negocial para 2023”.

Numa nota final, a Direção do Sindicato da Hotelaria do Algarve declara estar a apelar aos trabalhadores nos locais de trabalho para se mobilizarem em torno destas propostas, “para dar força às negociações”.

“Esta é uma proposta séria que pretende melhorar as condições de vida e visa também criar as condições para atrair e fixar os trabalhadores no setor”, termina o sindicato.