Rita Marques: “Estou sempre a trabalhar no cenário B, C até ao Z”

Na sessão plenária do último dia do Congresso da AHRESP deste sábado, 15 de outubro, a Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços deu conta dos apoios disponíveis para as empresas do setor e colocou valores em cima da mesa.

A sessão em formato entrevista ficou a cargo das jornalistas Rosália Amorim, do Diário de Notícias, e de Rosário Lira, da RTP, da qual damos conta em duas peças distintas.

O ano de 2022 foi provavelmente o melhor do que se julgava, vai ser melhor em termos de turismo que o ano de 2019. Qual é a sua estimativa para o final do ano que nos possa avançar?

Temos os números oficiais do Banco de Portugal, que nos dão a indicação de que até ao final de 2022 ficaremos a nível de receita turística acima de 2019 na ordem dos 4% a 5%. Mas tendo em conta os números que ficámos a conhecer ontem (14 de outubro) através do INE, provavelmente ficaremos acima. O INE dava conta que mais uma vez no mês de agosto 2022 ultrapassámos o record expressivo comparado com agosto de 2019. Estamos a crescer, quer a nível de receita turística, quer a nível de dormidas. Acredito que ficaremos acima das estimativas do INE, que, entretanto, serão revisitadas até ao final do ano.

Contudo, e esse crescimento foi no fundo impulsionador do crescimento económico do próprio país, muito do nosso PIB foi sustentado pelo turismo. A Comissão Europeia alertou logo previamente que isso ia acontecer, mas para 2023 a perspetiva é outra, é de quebra do produto em termos gerais e do turismo também. O que está previsto no Orçamento de Estado (OE) que possa evitar ou pelo menos atenuar as consequências?

O ano de 2022 tem sido de facto um ano revigorante no que toca à economia portuguesa: 49% do nosso PIB depende das exportações, sendo certo deste bolo que 20% vem do turismo. Portanto, o turismo tem sido um importante motor, mas não tem sido, felizmente, o único. Relativamente a 2023, será um ano complexo. Estimamos que pode haver um abrandamento da procura. Os números que temos verificado em 2022 dependeram muito do mercado interno, ainda que nesta altura já tenhamos a constituição que tínhamos em 2019: dois terços de mercado externo, um terço de mercado interno. Já voltámos a esta estrutura de procura. Em 2023 encontramos dois grandes desafios: por um lado, o abrandamento, quiçá, não só do mercado interno mas no mercado externo, no que toca à procura de produtos turísticos e depois, não menos importante, o crescimento dos custos decorrendo dos custos de inflação mas também com tudo o que está relacionado com matérias-primas também.

Na base, nalguns casos, de fragilidade das próprias empresas, ao nível do endividamento e da capitalização.

É verdade. Com a ajuda do Turismo de Portugal temos vindo a monitorizar de forma muito próxima todos os rácios económico-financeiros das nossas empresas e verificamos naturalmente uma deterioração dos balanços das empresas e da administração de resultados, por consequência, no ano de 2020 e 2021. Essa deterioração dos balanços não foi tão extraordinariamente impactante como aquela que inicialmente estimaríamos. Em relação a 2023 estimamos continuar a crescer, sobretudo em valor, em receita turística. Sendo certo que temos um objetivo que se prende com as receitas turísticas atingidas em 2027, que devem ser na ordem dos 27 mil milhões de euros. Para chegarmos [a estes valores] temos de crescer e temos médias de 10% ao ano. É esse o objetivo a que nos propusemos e em 2023 vamos estar focados também nesse objetivo.

Esse objetivo é atingido apenas por aquilo que as empresas farão ou é atingido tendo por base também os apoios, as medidas contempladas no OE?

No setor do turismo ninguém trabalha sozinho. Temos uma parceria público-privada extraordinariamente relevante desde há uns anos a esta parte [e] uma estratégia até 2027 que tem três objetivos estratégicos claríssimos: crescer em valor, crescer em todo o território, tentando minorar esta litoralização da atividade económica, e crescer todo o ano, esbatendo a taxa de sazonalidade. Em relação a 2023 temos no plano “Reativar o Turismo” medidas associadas à capitalização das nossas empresas. [Esse plano] surgiu na sequência da ausência do turismo no PRR e, mais do que identificarmos essa falta, o que fizemos foi criar o plano, de 6.1 mil milhões de euros, com quatro frentes. Há uma frente que tem a ver justamente com a capitalização das empresas e teremos a decorrer em 2023 várias linhas de financiamento, não só para aliviar a pressão da tesouraria, mas sobretudo também para criar condições para o bom investimento.

Não deveria ter sido o setor mais apoiado dentro do OE? O que terá falhado para não conseguir encaixar várias medidas que estes senhores empresários sugeriram?

Estou em querer que o Governo vai continuar a olhar atentamente para a situação especifica ao longo do ano, de modo a podermos corrigir, reforçar intensificar algumas das medidas que se figurem como oportunas. Isto não é uma utopia, não se trata apenas de sobrevivência, trata-se de liderança. Em relação ao OE 2023 quero acreditar que haverá espaço para tudo isso, até porque os custos de energia estão a galopar. Neste momento estamos com custos comparativamente a 2020 a crescer cerca de 275% a 276%, e as perspectivas não são animadoras. Isto quer dizer que o Governo tem de ter um olhar atento, cuidador e responsável para garantir que do esforço que foi feito nestes dois anos não seja desperdiçado.
Além do OE foi celebrado um acordo de rendimentos com os parceiros sociais e a Confederação do Turismo apresentou duas grandes bandeiras que foram acolhidas. Uma tem a ver com o programa APOIAR, que será reativado. Era uma grande reivindicação do setor e eu recordo que o programa foi extraordinariamente importante na pandemia: conseguimos mobilizar cerca de 704 milhões de euros a fundo perdido para as nossas empresas.

No reforço do APOIAR, de que montante estamos a falar e como é que os empresários podem ser elegíveis?

O montante será na ordem dos 70 milhões de euros. O processo de elegibilidade será automático. O que está a ser pensado nesta altura é que todas as candidaturas submetidas no quadro do anterior apoiar.pt – estamos a falar de mais de 49 mil candidaturas – serão varridas de forma automática, fazendo-se uma majoração tendo em conta os resultados não do ano de 2022, não fazia sentido. Aqui trata-se apenas de uma regularização face ao que não foi possível mobilizar em 2021. Todas as candidaturas que foram já submetidas, que estão aprovadas, que foram inclusivamente pagas, serão objeto [do programa].

E as novas?

Não há novas. O objetivo aqui será tão somente mobilizar este apoio para que todas as empresas que submeteram candidaturas em 2021 possam ter aqui um top-up, porque estamos sobretudo a acudir a tesouraria tendo em conta os resultados das empresas nos anos pandémicos 20/21.

Quem não apresentou candidatura antes não o poderá fazer?

Todos aqueles que puderam apresentar a candidatura porque tinham uma quebra de receita superior ao limite que na altura foi imposto apresentaram, e isto aqui trata-se de reforçar o apoio que foi mobilizado aquando da pandemia.

Então o que vai acontecer às empresas que neste momento estão a sofrer os impactos da subida da inflação, dos custos da economia… Que medidas estão previstas para ultrapassar essa situação?

Todas as empresas sem exceção estão impactadas com essas consequências. O que temos previsto para 2023, para além do reativar do APOIAR tem a ver sobretudo com medidas de apoio à tesouraria. O Turismo de Portugal tinha uma linha de microcrédito em que uma parte não reembolsada, que neste momento reativamos para acudir às empresas que são impactadas pelos incêndios, que equacionaremos a curto-médio se assim se verificar relevante. Temos outras medidas sobretudo em parceria com o sistema financeiro, destacando-se a linha de apoio de qualificação de oferta de 300 milhões de euros e ainda temos uma terceira leva de medidas que neste momento estão disponíveis e que continuarão em 2023, como o Programa Transformar Turismo. As empresas do setor do turismo que conhecem bem os instrumentos financeiros do Turismo de Portugal continuarão a encontrar quer no Turismo de Portugal, quer desejavelmente no Banco de Fomento, os instrumentos para garantir que conseguirão ultrapassar melhor as fragilidades que vivemos.

Créditos: Gonçalo Português | Cortesia AHRESP

Já está a trabalhar no cenário B?

Estou sempre a trabalhar no cenário B, no C até ao Z. No ano 2020 fomos impactados com uma crise. Essa crise teve características absolutamente avassaladoras. Foi rápida e fortíssima. Poucos davam alguma esperança ao turismo, [mas] fomos os primeiros a reagir. Isto deve-se a três características: desde logo temos uma estratégia claríssima escrita a duas mãos entre os públicos e os privados. Depois temos um modelo de governo interessante: numa altura em que o Governo fala de descentralização, temos um modelo descentralização desde há uns anos desta parte – a tutela, o Turismo de Portugal, que tem uma narrativa nacional, e depois temos as entidades regionais e agências regionais de promoção turística, que vão analisando as matizes e especificidades de cada região. Depois temos associações empresariais lideradas pela confederação. Temos de facto associações empresariais fortes que conseguem dialogar fazendo pontes com o Governo, não queimando pontes.