AHRESP pede redução do IVA, isenção da TSU e regime especial de lay off
No âmbito da pandemia da COVID-19, que provocou o encerramento de uma grande fatia dos estabelecimentos de restauração, bebidas e alojamento, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresenta ao Governo , esta segunda-feira, 18, um Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA, que visa “permitir a recuperação neste importante setor da economia nacional, que garante mais de 320 mil postos de trabalho”, explica a associação em comunicado que, sublinha, que as atividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico são das mais afetadas “com todas as ações restritivas que têm vindo a ser
implementadas, colocando as empresas do Canal HORECA em graves dificuldades, na sua esmagadora maioria com “faturação zero” desde 22 de março”.
Este Programa, composto por 11 medidas, “procura garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”, refere. Entre as principais medidas estão a solicitação de um regime especial de Lay-Off simplificado, a aplicação da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas, como já tinha sido adiantado na passada semana, bem como a isenção da TSU a cargo das empresas, para a redução das rendas não habitacionais, entre outras.
“A AHRESP considera ser previsível que a retoma destas atividades ocorra num período longo, e que atendendo às várias restrições presentes, as empresas do Canal HORECA não terão a sua viabilidade assegurada. Torna-se assim absolutamente necessário o recurso às medidas que agora ao Governo se propõe, e que se terão de manter num alargado período de tempo”, acrescenta a nota enviada às redações.