AHP pede “maior transparência” sobre alocação de taxas turísticas em Albufeira

A menos de uma semana da data imposta para a aplicação da taxa turística de dois euros no concelho de Albufeira, a 21 de maio, a AHP reuniu esta terça-feira, 14 de maio, com a Câmara Municipal de Albufeira para “sublinhar a necessidade de maior transparência no processo de alocação das taxas”, como refere em nota de imprensa.

Outros dos pontos frisados nesta reunião prenderam-se com a possibilidade da “participação dos hoteleiros no modelo de gestão, designadamente num comité de investimentos”, além da “simplificação do processo de cobrança e respeito pelos contratos de alojamento já fechados”.

No mesmo comunicado a associação afirma que nesta reunião a câmara se comprometeu a que “o sistema de pagamento [da taxa turística] que está pensado – feito pelos hóspedes no check-in em TPA instalado na receção dos hotéis –, correrá a par dos instrumentos que estão em vigor em todos os outros concelhos, ou seja, pagamento aquando da faturação pelos hotéis, e depois por estes entregue à Câmara Municipal de Albufeira”.

Relativamente a reservas já feitas até à entrada em vigor deste regulamento, a 2 de maio, “a taxa não é aplicada”.

A associação recorda que um regulamento publicado a 30 de abril deste ano estipula que cada hóspede maior de 13 anos, nacional ou estrangeiro, pague uma taxa turística de dois euros no concelho de Albufeira caso pernoite num estabelecimento hoteleiro, parque de campismo ou alojamento local até sete dias, de abril a outubro.

De acordo com o regulamento, esse tributo entra em vigor a 21 de maio, “devendo ser entregue pelos estabelecimentos à autarquia”.

AHP aponta para “falta de informação sobre alocação das verbas obtidas”

A AHP explicou em comunicado que “durante a fase de audição pública fez chegar à Câmara Municipal de Albufeira não apenas a sua oposição de princípio por discordar do fundamento económico financeiro invocado para a criação de mais uma taxa”, mas também “a falta de informação sobre a alocação das verbas obtidas e a ausência de participação da hotelaria na governação destes fundos, obtidos sobretudo via hotelaria”.

O momento de audição pública foi também utilizado pela AHP para questionar “a cobrança dos hóspedes no momento do check-in e a falta de respeito pelas negociações já fechadas com os operadores antes da entrada em vigor deste agravamento de valor para os hóspedes”.

Após esta audição pública, “o regulamento foi publicado e entrou em vigor”, seguindo-se uma sessão de esclarecimento com os hotéis sobre as operações de cobrança e entrega da taxa onde, no entender da associação, “constatou-se a total impreparação do modelo e de resposta às dúvidas dos hoteleiros”.

Finda a mais recente reunião com a Câmara Municipal de Albufeira a 14 de maio, a associação afirma ainda estar a aguardar explicações sobre “como é que os hotéis são compensados pelos custos com a cobrança e entrega da taxa ao município”, com a AHP a relembrar que “nos demais casos é devido ao hotéis um fee de 2,5% sobre os valores das taxas”.

A associação coloca ainda em causa “qual será o modelo de governação que garanta a participação e vinculação dos hotéis ao destino do produto das taxas, em investimentos que realmente aproveitem à cidade e ao turismo”.

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