AHRESP deixa sugestões para o Orçamento de Estado de 2024

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) anunciou esta segunda-feira, 25 de setembro, em comunicado, que “considera determinante que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) tenha presente a realidade das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico e que contemple medidas focadas na sustentabilidade destes setores, que se revelaram decisivos na recuperação económica de Portugal no período pós-pandemia e que continuam a ser forte motor de desenvolvimento da economia portuguesa”.

Por essa razão, a associação propõe 21 medidas para o OE24 baseadas em três eixos estratégicos: fiscalidade; capitalização das empresas e apoio ao investimento. As propostas são feitas “tendo em conta o atual cenário inflacionista e a escalada na subida das taxas de juro, bem como nos custos de energia”, que a associação considera “que está a deteriorar a tesouraria das famílias, cuja quebra de consumo já se faz sentir de forma significativa nas atividades turísticas”.

Das medidas propostas ao Governo a AHRESP destaca “a aplicação temporária, pelo período de um ano, da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas para a tesouraria das empresas”, bem como a “reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas”.

Outra das medidas propostas passa pela “redução da taxa social única (TSU) paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, para proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas”. É ainda destacada a “dotação orçamental para as autarquias, destinada ao apoio às rendas para a habitação de imigrantes que comprovem vir trabalhar para as atividades [afetas à associação], de forma temporária, para o processo de instalação destes trabalhadores no nosso país”.

É ainda colocada em cima da mesa a “redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), em particular para as micro e pequenas empresas, a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais face ao exterior e de se atrair investimento”.

Da lista de 21 medidas propostas constam ainda a “criação de mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia”, além do “apoio ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital”.

A associação defende que estas medidas são propostas num contexto em que, “não obstante os crescimentos expressivos na atividade turística no acumulado entre janeiro e julho de 2023 face a 2019, certo é que milhares de empresas continuam a evidenciar estruturas financeiras frágeis e sobre endividadas”. Destaca também que, “além destas fragilidades, mantém-se o grave problema da falta de profissionais, sobretudo qualificados, para trabalhar nos setores da restauração e do alojamento”.

A AHRESP sente que a aproximação da época baixa “apresenta grandes desafios à sustentabilidade dos negócios, não só pela perda do poder de compra dos consumidores que se reflete na faturação dos estabelecimentos, como devido aos aumentos dos preços das matérias-primas, muito acima do que tem sido a atualização dos preços de venda”. Por todas as razões elencadas, “assim como das previsões das entidades internacionais de fraco crescimento económico”, a AHRESP apresenta a lista de 21 medidas ao Governo que pode ser consultada na totalidade através do link.