AHRESP aponta redução da taxa do IVA como prioridade para o OE2022

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera que, na área da Fiscalidade, a redução da taxa do IVA na alimentação e bebidas é uma medida prioritária que deve estar incluída no Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), cujas negociações já se encontram a decorrer.

De acordo com a associação, que apresentou 22 propostas para o OE2022, “a aplicação temporária da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas é essencial para reforçar a tesouraria das empresas, travar o desemprego e o encerramento de milhares de negócios, potenciando a sua recapitalização”.

A associação defende, nomeadamente, o regresso da taxa do IVA ao valor intermédio, uma vez que apenas às bebidas de cafetaria é aplicada a taxa intermédia desde 2016, enquanto “as restantes bebidas permanecem ainda na taxa máxima”.

“Desta forma, a partir de 1 de janeiro de 2023, deve ser retomada a reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas”, reforça a AHRESP.

A associação, que apresentou ao Governo e aos grupos parlamentares 22 propostas para o OE2022, diz que as medidas se centram em quatro eixos estratégico, concretamente Fiscalidade, Capitalização das Empresas, Incentivo ao Consumo e Qualificação e Dignificação do Emprego em Turismo, e são “prioritárias para salvaguardar a economia e as empresas”.

Além da descida do IVA, a AHRESP defende, no âmbito da fiscalidade, a isenção de tributação no Alojamento Local, um regime de prestações para impostos, o aumento das prestações dos planos prestacionais vigentes, a prorrogação da obrigatoriedade dos códigos QR e ATCUD nas faturas e da entrada em vigor da contribuição sobre embalagens de utilização única em refeições prontas, a extinção do PEC, a redução do IRC e do IRS, a suspensão da Declaração Mensal do Imposto do Selo, o não agravamento da tributação autónoma de prejuízos fiscais, um regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores, um crédito de imposto por despesas de proteção de colaboradores e clientes, e a facilitação da emissão de declarações de ausência de dívida.

Já no campo da capitalização de empresas, a associação reclama mais apoios financeiros para a redução do endividamento das empresas e apoios para o investimento e requalificação das empresas, enquanto no que diz respeito ao incentivo ao consumo, defende a prorrogação do programa IVAucher e uma nova medida de incentivo ao consumo, nomeadamente através da oferta direta de descontos no momento do consumo.

No último eixo, sobre Qualificação e Dignificação do Emprego em Turismo, a associação pede ainda a criação mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos, assim como um incentivo à procura ativa de emprego, um programa de formação de curta duração e o lançamento de campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo.