AHRESP considera que pacote “Mais Habitação” pode “levar à extinção” do Alojamento Local

Por a 14 de Março de 2023 as 17:49

É com “particular preocupação” que a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal diz olhar para as medidas previstas para o Alojamento Local no pacote “Mais Habitação” que, considera a associação, podem “levar à extinção” desta atividade.

“Considerando o conteúdo das propostas do executivo para o AL, a AHRESP manifesta grande preocupação com as consequências que destas irão resultar, nomeadamente o encerramento de milhares de estabelecimentos de AL – maioritariamente detidos por micro e pequenas empresas –, a perda de milhares de postos de trabalho e a degradação da vida de milhares de famílias que dependem em exclusivo dos rendimentos desta atividade”, refere a AHRESP, num comunicado enviado à imprensa esta terça-feira, 14 de março.

A associação diz que, depois de uma análise detalhada ao programa “Mais Habitação”, que foi apresentado pelo governo com o objetivo de aumentar a oferta de imóveis para habitação, há também medidas que “carecem de justificação”, uma vez que “o AL não é, e nunca foi, o responsável pela crise da habitação em Portugal”.

“Pelo contrário, esta atividade já representa cerca de 40% da nossa oferta de alojamento turístico, assim como tem contribuído para a criação de riqueza, para as dinâmicas de negócio e para a regeneração urbana de muitas cidades”, acrescenta a associação.

A AHRESP vem também alertar para o “enorme risco” que tanto o turismo como a economia nacional correm, caso as medidas relativas ao Alojamento Local “não sofram alterações”.

“Caso as medidas relativas ao AL previstas no programa “Mais Habitação” não sofram alterações, a AHRESP alerta para o enorme risco que o Turismo e a economia do país correm, ao limitar-se esta importante oferta de alojamento turístico que muito tem contribuído para dar uma resposta de qualidade à procura de Portugal como destino de excelência”, defende a associação.

Depois de uma análise ao programa “Mais Habitação”, a AHRESP deixa também algumas propostas, com destaque para a “total reversão da proposta que prevê a suspensão da emissão de novos registos, devolvendo-se aos municípios o poder de criarem áreas de contenção”.

A associação quer também a “total reversão da possibilidade de os condomínios poderem pôr termo aos registos concedidos sem a sua aprovação”, assim como da “medida que determina a caducidade das licenças por qualquer causa de transmissão”.

Entre as proposta da AHRESP, está também a “total reversão da intenção de se criar uma contribuição discriminatória sobre o Alojamento Local (CEAL – Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local)”, assim como a “possibilidade de reapreciação dos registos, mas apenas sobre requisitos relativos à própria atividade e funcionamento do AL, e não sobre critérios que não dependem do agente económico, como a pressão urbanística”.

A associação garante que vai continuar a “ser parte ativa neste processo, intervindo diretamente junto do governo, com quem tem dialogado”, para que possam ser compreendidos os seus argumentos, preocupações e posições.

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