AHRESP exige ter voz ativa sobre taxas turísticas e pede reposição dos valores de IVA
Na sessão de abertura do Congresso da AHRESP, que este ano tem lugar no Parque de Exposições de Aveiro de 11 a 12 de outubro, Carlos Moura, presidente da associação, frisou dez das medidas do pacote de 25 propostas que apresentou ao Governo por altura do Orçamento de Estado.
Num primeiro momento destacou a posição da AHRESP na defesa da reposição do IVA à taxa intermédia “em toda a fileira da alimentação e bebidas”, reportando-se aos atuais 23% nas bebidas alcoólicas e açucaradas.
“Porque é que temos de aplicar IVA de 23% no vinho quando o retalho aplica 13%? Porquê? Dissemos isso na semana passada ao Ministério das Finanças. Pedimos, apoiamos, apesar de ter havido duas alterações legislativas em anos anteriores, que se reponha a taxa intermédia, como já esteve em toda a fileira da alimentação e bebidas”, afincou o presidente da AHRESP.
Outro dos pontos prendeu-se com a “redução das taxas turísticas”, um tema sobre o qual Carlos Moura assegurou que a associação tem “uma posição muito clara”, ao querer ter “uma voz ativa”.
“Os privados têm o direito, porque são colaboradores do Estado, neste caso das autarquias, de acompanhar onde é que se consome a receita turística. Não somos ignorantes face ao mundo. Queremos é ter uma voz ativa, participando, revelando, disciplinando e acompanhando e investindo no bem da comunidade local”, declarou.
Reconhecendo a importância da aplicação da taxa turística na melhoria da segurança e da higiene urbana, Carlos Moura afirma que “não podemos assistir a uma diversidade de circunstâncias” em que se pagam valores de taxa turística diferentes por uma multiplicidade de períodos. Como afinca, “gostaríamos que isso fosse disciplinado e organizado”.
O grande desafio no aumento do salário médio
Das medidas apontadas, Carlos Moura destacou ainda a importância de aumentar os salários médios, uma questão que classifica como “o nosso grande desafio”. No seu entender “as empresas estão disponíveis para pagar acima do salário mínimo”, no entanto, ressalva que para isso “é preciso que o Estado também tenha a sua participação”.
“Nós respeitamos os 50 euros anunciados com encargos sociais obrigatórios aplicados. Mas se houver empresas, e vai haver, que queiram aumentar mais 50 euros dessa componente remuneratória, esse remanescente devia ter isenção fiscal” defende.
A imigração foi outro dos temas referidos nesta sessão de abertura pelo presidente da AHRESP, que apelou a que “se abram as portas para países que nos têm oferecido gente capacitada na origem, e que falam próximo da nossa língua”.
“Já dissemos muitas vezes: resolvam o problema os nossos consulados para licenciar a autorização de residência, resolvam o problema da habitação em edifícios públicos camarários de vários ministérios. Estamos disponíveis para conversar e garantir contrato de trabalho”, garantiu Carlos Moura.
Este ano, o Congresso da AHRESP, em Aveiro, contou com a presença de 1.510 participantes registados, bem como de 200 alunos e formandos.