A conversão da iniciativa popular para um referendo local sobre Alojamento Local (AL) em deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) foi aprovada com votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PEV, PAN, Livre e deputados não inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha (Cidadãos por Lisboa), contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal, PPM, Aliança, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo, e abstenção do PCP e do MPT.

Na reunião, os deputados municipais discutiram o relatório da comissão eventual que apreciou a iniciativa popular de referendo local sobre o Alojamento Local, com a recomendação para que “a iniciativa seja convertida em deliberação para apreciação pela sessão plenária da AML”.

Em causa está a iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH), que propõe duas perguntas: Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?

A AML vai remeter a deliberação para a realização do referendo ao Tribunal Constitucional, a quem competirá validar, ou não, a consulta popular.

A Airbnb acaba de nomear Jaime Rodríguez de Santiago para diretor-geral da plataforma para o mercado português e espanhol, revelando que o objetivo passa por “continuar a promover as viagens e o alojamento na plataforma, tornando-a na opção preferida para as famílias portuguesas que desejam viajar, bem como para aqueles que desejam tornar-se anfitriões”.

De resto, a Airbnb diz-se “comprometida” com as comunidades e as regiões locais nos 220 países em que opera, ficando Jaime Rodriguez de Santiago responsável por destacar os benefícios que a atividade da plataforma gera nos destinos, especialmente nas zonas menos tradicionais e em áreas rurais.

“A atividade dos anfitriões e os gastos dos viajantes que utilizam a Airbnb contribuem para a criação de centenas de milhares de empregos em Espanha e Portugal, ao mesmo tempo que contribuem para a dispersão do turismo em cerca de 6.000 localidades em ambos os países”, destaca a plataforma, em comunicado.

No seu papel, Jaime também irá defender o trabalho com os governos em regulamentos equilibrados e proporcionais que incentivem o turismo responsável e impulsionem o bem-estar económico dos anfitriões e das comunidades locais.

Com 15 anos de experiência em gestão, empreendedorismo e operações internacionais em empresas do setor tecnológico, o novo diretor-geral da Airbnb para Portugal e Espanha iniciou a sua carreira na Zhilabs, uma empresa de big data. Posteriormente, fundou a 6cero, uma plataforma de jornalismo cidadão, e depois integrou a BlaBlaCar, empresa que atua em viagens partilhadas, onde foi responsável por Espanha, Portugal e Alemanha, sendo também um dos seus primeiros colaboradores. Mais tarde, assumiu a direção geral para a Europa do Sul e Ocidental da FreeNow, empresa de mobilidade urbana da Europa.

Para além das suas responsabilidades empresariais, Jaime está também envolvido na formação em liderança e gestão. Atualmente, é diretor do Programa de Liderança e Gestão do Instituto Tramontana e apresenta o Kaizen, um podcast centrado na aprendizagem contínua que está entre os 100 melhores de Espanha.

No último ano, a limehome assinou contratos de novos projetos que irão converter cerca de 35.000 metros quadrados de espaço comercial em apartamentos modernos. Este marco eleva o seu recorde de reconversões para 3.300 apartamentos e aproximadamente 100.000 metros quadrados de espaço comercial revitalizado (de um portfólio de 8.500 apartamentos), apresentando-os como soluções de alojamento turístico de alta qualidade.

Em Madrid, já está em funcionamento um novo espaço, em Chamartín, que é resultado da reconversão de um antigo edifício de escritórios. Com 41 apartamentos totalmente equipados, incluindo cozinhas, a limehome oferece aos seus hóspedes uma opção confortável numa localização estratégica. Este projeto sublinha a tendência liderada pela empresa, agora em Madrid, e já anteriormente concretizada em cidades como Berlim e Munique, de aproveitar espaços de escritórios vazios ou subutilizados, adaptando-os às novas necessidades do setor turístico. Salerno e Milão, em Itália, têm já projetos com previsão de lançamento no mercado para 2025 e 2026, respetivamente.

Já com apartamentos em atividade no Porto, em Lisboa e em Évora, a estratégia de expansão da limehome prevê uma presença em todo o território nacional. Para cumprir este plano de cobrir o país, a empresa procura oportunidades de implantação de norte a sul, conciliando cidades com localizações fora dos grandes centros urbanos.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) veio esta quinta-feira, 24 de outubro, aplaudir a revogação das medidas restritivas relativas ao Alojamento Local que tinham sido adotadas com o programa programa “Mais Habitação”, cujo Decreto-Lei nº 76/2024 foi publicado quarta-feira, dia 23, em Diário da República.

A revogação destas medidas, considera a associação, representa “um avanço positivo no sentido da modernidade e sustentabilidade do Alojamento Local (AL)”, ao mesmo tempo que reflete também “uma abordagem mais equilibrada e ajustada às preocupações do setor e das comunidades”.

“Entre as medidas com mais impacto, destaca-se a eliminação da obrigatoriedade de renovação dos registos e da suspensão de novos registos, devolvendo-se aos municípios o controlo sobre a criação de licenças, o que vem permitir um melhor ajuste às necessidades locais”, assinala a AHRESP.

A associação considera também que “o fim da reapreciação dos registos em 2030 e da caducidade automática dos registos inativos oferece aos operadores uma maior segurança jurídica e estabilidade para desenvolverem o seu negócio, sem receio de um cancelamento súbito da licença, por motivos que não controlavam”.

“O fim do poder absoluto dos condomínios para aprovar e cancelar licenças de AL, sem necessidade de qualquer fundamento, a possibilidade agora prevista de transmissão dos registos em caso de mudança de propriedade, a definição clara das utilizações válidas, e a clarificação de procedimentos de operação, são igualmente elementos fundamentais para assegurar um equilíbrio justo entre os interesses dos empresários de AL e os residentes”, acrescenta ainda a AHRESP.

A associação diz que sempre “manifestou a sua oposição às restrições injustificadas ao AL e, de forma construtiva, trabalhou em conjunto com os decisores políticos na apresentação de soluções justas e equilibradas”, pelo que é agora “com satisfação” que diz ver que as suas “preocupações foram reconhecidas”.

“Continuaremos a acompanhar, de perto, a implementação destas mudanças, colaborando ativamente com Governo e Municípios”, garante ainda a associação, que deixa também “uma palavra de agradecimento” aos seus associados pela contribuição para este processo, que vai permitir que o AL continue a “desempenhar um papel vital na atividade turística, na economia nacional e no desenvolvimento sustentável das comunidades locais”.

A ALA – Associação do Alojamento Local dos Açores veio quarta-feira, 16 de outubro, apelar ao reforço do investimento nas medidas de mitigação da sazonalidade no turismo da região, defendendo a necessidade de um planeamento antecipado, avança a Lusa.

“Torna-se urgente assegurar um fluxo turístico contínuo ao longo de todo o ano, sendo, no entanto, necessário um maior investimento e planeamento antecipado, para que todas as ilhas possam beneficiar de forma justa e equilibrada, através de uma distribuição de fluxos turísticos mais cuidada”, afirma João Pinheiro, presidente da associação, citado num comunicado divulgado pela Lusa.

João Pinheiro considera que as medidas apresentadas na semana passada por Berta Cabral, secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, são “um passo positivo na criação de estabilidade no setor”, ainda que tenha dúvidas de que estas sejam suficientes.

A Lusa lembra que, na semana passada, Berta Cabral anunciou que a promoção turística dos Açores para a época baixa 2024/2025 representa um investimento de 2,5 milhões de euros, estando previsto um aumento de 7.826 lugares nas ligações ara o arquipélago.

“A ALA alerta que estas medidas podem ter chegado tarde, para algumas empresas, acrescentando ainda que o valor disponibilizado pelas medidas é insuficiente para combater eficazmente os reais desafios da sazonalidade”, aponta João Pinheiro.

O presidente da ALA defende também que o crescimento de 14,9% nas dormidas em alojamento local nos primeiros oito meses do ano, representando cerca de 1,28 milhões de dormidas, representa “uma recuperação sustentável e uma procura crescente pelo destino Açores”.

“Este marco reflete a solidez e o desenvolvimento contínuo do setor, impulsionado pelos turistas oriundos do estrangeiro, que contribuíram com 997,6 mil dormidas (um aumento de 16,4% face a 2023), enquanto os turistas nacionais geraram 287 mil dormidas (um crescimento de 9,8%)”, frisa o responsável.

Estes dados, considera João Pinheiro, “vêm reforçar ainda mais a importância do setor do AL para o turismo nos Açores, uma vez que a capacidade da hotelaria tradicional nunca conseguiria assegurar, por si só, o número total de hóspedes e dormidas que se registaram nos Açores, até ao final de agosto”.

“Esta importância, assumida pelo AL, reflete-se também na alavancagem da economia dos Açores, de forma direta (rendimentos de cada AL) e também de forma indireta, com todo o tipo de serviços a que os hóspedes dos AL recorrem (transporte, restauração, animação turística, etc.)”, sublinha.

O presidente da ALA alerta, no entanto, para a necessidade de reforço de fiscalização, lembrando que os dados do SREA indicam que 12% dos estabelecimentos de alojamento local dos Açores “não reportaram qualquer movimento de hóspedes” no mês de agosto.

Segundo João Pinheiro, estes números podem indicar que estes estabelecimentos – 489 unidades e 2.773 camas – “deixaram de estar no mercado”.

“A ALA apela à implementação de medidas de fiscalização adequadas, pelas entidades competentes, de forma a garantir que os números do setor refletem, de facto, a realidade exata do AL nos Açores, não dando a ideia errada de que há estabelecimentos abertos e camas disponíveis, que não receberam um único hóspede”, reforça ainda o responsável.

O presidente da ALA destaca ainda a subida de 4,9% da estada média, que atingiu as 3,8 noites em agosto, e o crescimento de 3,7% no número de hóspedes, para um total de 77 mil, no mesmo mês.

São Miguel, a maior ilha do arquipélago, continua a ser a que apresenta um maior número de dormidas em alojamento local, tendo registado 180,4 mil em agosto (61,6% do total).

No entanto, a ALA realça o “crescimento muito significativo” que se está também a observar noutras ilhas, como Flores (35,4%), Terceira (20,1%) e Pico (11,3%), alegando que comprova “um crescimento mais equilibrado entre as diferentes ilhas do arquipélago”.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 37 estabelecimentos de Alojamento Local (AL) por falta de segurança e higiene.

A informação foi dada pela ASAE a partir do seu website, onde dá conta que desde o início deste ano, e até ao momento, fiscalizou 770 operadores económicos, “quer em ambiente físico, quer na vertente online”, através das suas unidades regionais.

De acordo com a entidade, os 37 estabelecimentos cuja atividade foi agora suspensa não cumpriam as devidas regras de segurança, além de não terem o seguro obrigatório e constituírem um “risco para a saúde e segurança das pessoas alojadas”, dado o “incumprimento das condições de higiene e estruturais”.

A ASAE dá ainda conta de ter instaurado 146 processos de contraordenação, tendo-se destacado a “oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de AL não registados ou com registos desatualizados”.

Os processos de contraordenação também visaram estabelecimentos de AL que não cumpriam os requisitos de segurança e de seguro obrigatório aplicáveis a este tipo de alojamento, bem como empreendimentos que disponibilizavam, divulgavam ou comercializavam a sua oferta através de plataformas eletrónicas sem identificação do número de registo obrigatório.

Segundo a Stocklytics.com, o mercado do Alojamento Local gera cerca de 10% das receitas globais de viagens e turismo e o mercado deverá atingir um novo marco importante este ano, ultrapassando receitas de 100 mil milhões de dólares (cerca de 92 mil milhões de euros), a nível global.

A ascensão de plataformas como a Booking.com, Airbnb e Vrbo revolucionou o mercado de AL, proporcionando um acesso fácil aos proprietários de imóveis para listarem as suas unidades e ligarem-se mais rapidamente aos viajantes. As versões de aplicações móveis destas plataformas e as suas interfaces de fácil utilização apenas alimentaram o crescimento do mercado, ajudando-o a gerar mais receitas do que nunca.

De acordo com um inquérito da Statista, as receitas do AL aumentaram 30% desde 2017 e atingiram 94,5 mil milhões de dólares no ano passado, apesar da enorme queda de 50% no primeiro ano da pandemia da COVID-19. Embora a taxa de crescimento anual tenha caído significativamente em comparação com 2022 e 2023, o setor está prestes a estabelecer um novo recorde este ano ao suplantar a marca dos 100 mil milhões de dólares a nível global.

Assim, as previsões apontam para que as receitas globais do AL aumentem 6% em relação ao ano anterior e atinjam 100,2 mil milhões de dólares em 2024, mais do que as receitas dos parques de campismo e dos cruzeiros em conjunto. Quase um terço desse valor, ou seja, 34 mil milhões de dólares, virá da Europa, o maior mercado de AL. Seguem-se a Ásia e a América do Norte, em particular os EUA, com 28,5 mil milhões de dólares e 24 mil milhões de dólares, respetivamente.

Embora o mercado europeu gere as receitas mais elevadas neste segmento do mercado do turismo, espera-se que a Ásia registe o crescimento mais rápido devido ao aumento do turismo e à crescente penetração da Internet.

O Statista prevê que as receitas do aluguer de férias na Ásia aumentem 25% e atinjam 25,9 mil milhões de dólares até 2029. Prevê-se que o mercado dos EUA cresça 21% e atinja um valor de 29 mil milhões de dólares, seguindo-se a Europa com um crescimento de 17% e cerca de 40 mil milhões de dólares em receitas neste período. Globalmente, prevê-se que as receitas globais do Alojamento Local aumentem 25% e atinjam 125,6 mil milhões de dólares nos próximos cinco anos.

Já quanto ao número de pessoas que utilizam AL, o Statista indica que mais de 857 milhões de pessoas pagarão por este tipo de alojamento em 2024, mais 47 milhões do que no ano passado e mais 100 milhões do que em 2017. A forte tendência de crescimento continuará nos próximos cinco anos, com cerca de 150 milhões de novos utilizadores no mercado. No total, mais de mil milhões de pessoas utilizarão Alojamento Local em 2029.

A limehome, operadora de apartamentos turísticos na Europa, passa a contar com mais cinco propriedades em Portugal, distribuídas no Porto e em Évora.

Na cidade Invicta, a limehome tem agora mais dois apartamentos turísticos. Um encontra-se na Rua de Dom Manuel II, no n.º 204, e conta com oito unidades de alojamento, num edifício renovado de forma a manter “elementos arquitetónicos distintivos, como tetos e janelas”, como referido em nota de imprensa. O segundo apartamento está localizado na Rua Conceição 55 e reúne 17 apartamentos “de design moderno e cuidado”.

Em Évora, a limehome tem contratadas três novas propriedades, que totalizam um conjunto de 23 unidades de alojamento. Dois destes projetos têm lugar na Rua de Machede, e o terceiro está localizado no Largo dos Penedos, sendo que todas as propriedades têm piscina.

Agora, a operadora de apartamentos turísticos espera crescer em Portugal, principalmente na Área Metropolitana do Porto, estando por isso à procura de parceiros. O objetivo é o de alcançar as 500 unidades no país.

“Continuamos em busca de parceiros, tal como de novas propriedades em Portugal e, especificamente, na Área Metropolitana do Porto. Prosseguimos o objetivo de alcançar rapidamente as 500 unidades aqui, queremos crescer no país. Com a maior popularidade de alojamentos alternativos à oferta hoteleira tradicional, há um aumento da procura por este tipo de estadia, especialmente por quem prefere uma experiência mais autêntica e local”, refere Xulio Rey, responsável pela expansão da limehome em Portugal e Espanha, em nota de imprensa.

Em território nacional, a carteira da limehome aumentou quase 14% no primeiro trimestre de 2024, sendo que no final de março assinou contratos para 800 novos apartamentos – elevando a carteira europeia da empresa para mais de 6.800 apartamentos.

Além de Portugal, a maioria dos novos contratos de arrendamento encontram-se em Espanha, Áustria e Itália.

De acordo com os dados mais recentes da Confidencial Imobiliário, com base nas estatísticas do SIR-Alojamento Local, o mês de abril prolongou o efeito positivo do período da Páscoa, com sustentação dos preços das diárias quer em Lisboa, quer no Porto, e um aumento dos níveis de ocupação nas duas cidades.

Em Lisboa, o Alojamento Local registou uma ocupação média de 70% no mês de abril, um resultado superior aos 65% verificados em março. No Porto, este tipo de acomodação teve uma taxa média de ocupação de 57% em abril, também superior aos 46% do mês anterior. Os níveis de preços praticados mantiveram-se relativamente estáveis entre os dois meses, comparando-se 119 euros em abril com 121 euros em março no caso de Lisboa, e 105 euros com 104 euros, respetivamente, no caso do Porto.

Traduzindo a maior dinâmica de ocupação, abril registou também um acréscimo do RevPAR face ao mês anterior, com este indicador a atingir 80 euros em Lisboa e 58 euros no Porto, em comparação com os 76 euros e 46 euros, respetivamente, observados no mês de março.

De assinalar ainda, o que parece ser a maior confiança dos operadores e proprietários neste mercado, com a oferta ativa a registar ligeiro acréscimo em abril face a março. Concretamente, em abril contabilizavam-se 3.750 apartamentos T0/T1 ativos em AL para ocupação na capital, mais do que os 3.550 registados em março. No Porto, abril somou 3.770 apartamentos T0/T1 com atividade no AL, também ligeiramente acima dos 3.700 registados no mês da Páscoa. Em qualquer dos casos, o volume de oferta ativa em AL no mês de abril de 2024 é o mais elevado dos últimos quatro anos.

Em abril venderam-se 79.600 noites de AL em Lisboa e 65.460 no Porto, traduzindo maior procura do que a registada em março, quando as duas cidades registaram 71.350 e 53.250 noites vendidas, respetivamente. Tal traduziu-se num volume de negócios de 9,5 milhões de euros em Lisboa e 6,9 milhões de euros no Porto durante o mês de abril.

A Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) “está profundamente preocupada com a crescente crise de segurança que assola o país e, em particular, a cidade do Porto”, tendo nesse sentido, dirigido uma carta aberta à ministra da Administração Interna.

Face aos mais recentes relatos e notícias vindas a público que denunciam crimes, furtos, roubos, assaltos, violações e um aumento generalizado da violência, que “têm trazido para a sociedade civil um sentimento de insegurança no presente e sobre o que poderá acontecer no futuro próximo”, a associação escreve que “temos tomado conhecimento de pessoas que têm receio de sair à rua porque já foram assaltadas, outras impedidas de se deslocarem livremente com medo de serem a próxima vítima, vários negócios vítimas de vandalismo e com receio de serem tomados de assalto, turistas que são espancados em plena luz do dia, viaturas com vidros partidos que foram assaltadas a qualquer hora do dia ou da noite, assaltos a residências e até a espaços de acolhimento turístico, já para não falar do sentimento de medo na vida noturna na cidade que tem vindo a aumentar de há algum tempo a esta parte, sem que se vejam medidas de contenção efetiva”.

Refere ainda a ALPN que “os nossos associados e os hóspedes a quem prestamos o nosso serviço de alojamento turístico estão receosos e, a manter-se esta situação, corremos o risco sério de ver diminuído o interesse pelo nosso país, quando temos vindo a assistir, impávidos e serenos, à descida no ranking dos países mais seguros – já descemos do 3.º lugar para o 7.º num espaço de dois anos”.

A associação consta, na carta aberta assinada pelo seu presidente, David Almeida, que “existe falta de presença e/ou eficácia no policiamento de toda a cidade, mas principalmente nas zonas mais sensíveis e movimentadas, tendo já diversas entidades denunciado que é totalmente insuficiente e ineficaz no combate que é necessário e urgente levar a cabo no momento”, para avançar que “uma das razões do sucesso e atratividade do nosso país para os turistas se deve à perceção de segurança, à simpatia das pessoas e ao saber bem receber”. No entanto, com toda esta instabilidade, rapidamente, deixaremos de ser o país seguro que todos gostamos de transmitir a quem nos visita ou tenciona visitar”.

Neste sentido, a ALPN apela à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, “a que não permita que estas ameaças à tranquilidade, à segurança e à liberdade de pessoas e bens, prossigam”, concluindo que “estamos disponíveis, dentro da razoabilidade e proporcionalidade com que possamos contribuir, para que sejam adotadas medidas como o policiamento de proximidade, segurança e vigilância de ruas, recurso a guardas noturnos, que possam surtir efeitos, mais ou menos imediatos, para o bem de todos”.