Governo proíbe novas licenças de Alojamento Local
O Governo vai proibir a emissão de novas licenças de Alojamento Local, com exceção dos alojamentos rurais em alguns conselhos do interior do país, medida que foi esta quinta-feira, 16 de fevereiro, aprovada em Conselho de Ministros.
De acordo com a Lusa, as mudanças foram anunciadas pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros, que revelou também que as atuais licenças de Alojamento Local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
Segundo António Costa, estas medidas fazem parte do regime de “forte incentivo para que regressem ao mercado de habitação frações habitacionais que estão neste momento dedicadas ao Alojamento Local”.
Paralelamente, o Conselho de Ministros decidiu também que Alojamento Local vai passar a pagar uma contribuição extraordinária o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
As mudanças relativas ao Alojamento Local foram algumas das medidas aprovadas em Conselho de Ministros nesta quinta-feira, no qual foi também aprovado o Programa Mais Habitação, uma vez que o Governo entende que a habitação acessível é um dos maiores desafios da atualidade.
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