Rita Marques diz que “não tem condições de aceitar, nesta altura, o convite” da The Fladgate Partnership

Após a polémica instalada relativamente à ida da ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, para o grupo The Fladgate Partnership, a mesma anunciou, esta quinta-feira, 12 de janeiro, na rede social LinkedIn que “entende que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro”.

Rita Marques afirma que “feita a análise do regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Lei n.º 52/2019, de 31 de julho), firmei a convicção de que nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções”.

Na publicação pode ainda ler-se que, “não tive, no desempenho das minhas funções, qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta Sociedade; e não tive qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela Sociedade, já que, como é público, limitei-me a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de ‘Projeto de Interesse Nacional – PIN’ e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes de eu iniciar funções de Secretária de Estado”.

Recorde-se que no dia 6 de janeiro, o grupo The Fladgate Partnership tornou público que Rita Marques iria assumir as funções como administradora, com a responsabilidade sobre a divisão dos Hotéis e do Turismo, ficando à frente da gestão de importantes unidades como o WOW, o quarteirão cultural de Gaia.

Rapidamente começaram a surgir críticas a esta passagem da ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços para um grupo privado que tinha recebido benefícios fiscais através de um despacho onde reconheceu o seu estatuto de utilidade turística definitiva.

Depois de vários dias de discussão na praça pública, no Parlamento e tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmado que a ex-secretária de Estado tinha violado “claramente” a lei, Rita Marques dá agora por terminado este processo que a levaria a administradora do quarteirão cultural de Vila Nova de Gaia, hotéis e restaurantes do grupo.