Imposto turístico já rendeu a Cabo Verde mais do que o esperado para todo o ano

De acordo com um relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental de janeiro a setembro, as receitas da contribuição turística ascenderam neste período a 521 milhões de escudos (4,7 milhões de euros), equivalente a 110% do orçamentado pelo Governo para o ano de 2022, que é de 475 milhões de escudos (4,3 milhões de euros).

Este valor representa “um aumento exponencial face ao montante cobrado no mesmo período de 2021”, o que “demonstra a retoma gradual da atividade turística”, lê-se no relatório do Ministério das Finanças.

A contribuição turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.

O desempenho desta taxa nos primeiros nove meses de 2022 compara ainda com apenas 55 milhões de escudos (495 mil euros) arrecadados no mesmo período de 2021.

O ministro dos Transportes e do Turismo, Carlos Santos, afirmou em 11 de novembro que 2022 está a ser um “ano muito bom” na procura turística pelo arquipélago e que não espera impactos negativos no anunciado aumento na taxa turística cobrada nos hotéis.

“Este ano já estamos a decorrer com dez meses, de janeiro a outubro, e já temos recebido e acolhido cerca de 80% em termos de número de turistas, daquilo que foi o período homólogo de 2019”, disse o ministro, no parlamento.

“Isto significa que vamos ter um ano muito bom e 2023 também vai ser um ano de uma retoma”, acrescentou.

Depois de registar um recorde de 819 mil turistas em 2019, o setor, que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, viu a procura cair mais de 60% em 2020, devido às restrições impostas para conter a pandemia de covid-19.

Entretanto, o imposto pago obrigatoriamente pelos turistas nos hotéis cabo-verdianos vai aumentar 25% a partir de janeiro, para 276 escudos (2,50 euros) por noite, com o Governo a esperar arrecadar 8,6 milhões de euros em todo o ano de 2023.

Segundo a lei do Orçamento do Estado para 2023, já aprovada pelo parlamento, o Governo prevê essa alteração no artigo 24.º, e nos documentos de suporte orçamental refere que estima arrecadar 946 milhões de escudos (8,6 milhões de euros) com essa receita no próximo ano.

“Com o compromisso que nós temos, que é de eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, entendemos que poderia ser uma forma de financiar o fundo ‘Mais’, que permite fazer um investimento forte na área social, na construção de creches, espaços de tempo para juventude, espaços para terceira idade e entendemos que poderíamos aumentar em 50 cêntimos, ou seja 50 escudos, a taxa turística paga pelos turistas quando pernoitam nos hotéis”, respondeu o ministro Carlos Santos, questionado pelos deputados.

As receitas com esta taxa caíram para metade de 2020 para 2021, renovando mínimos de 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros), segundo um relatório anterior do Ministério das Finanças.

Tratou-se de uma quebra de 51% face aos 296,6 milhões de escudos (2,6 milhões de euros) em 2020 – receita essencialmente obtida no primeiro trimestre -, ano em que de março a outubro Cabo Verde suspendeu as ligações aéreas internacionais para conter a transmissão da covid-19, o que se traduziu numa quebra de 70% na procura turística.

Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) em receitas.