Assembleia Municipal do Porto aprova suspender registos de AL no centro histórico e Bonfim

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta terça-feira, 11 de outubro, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”.

A suspensão de novos registos de Alojamento Local nas duas freguesias foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente “Aqui Há Porto”, PS, BE, PAN e CDU, e com a abstenção do PSD, Chega e de três deputados do movimento independente.

Pelo PSD, o eleito Rodrigo Passos disse “não ser possível votar favoravelmente” a suspensão de uma atividade que “tantos benefícios trouxe à cidade”.

Considerando que a suspensão de novos registos é “um penso pequeno para uma grande ferida”, o social-democrata lembrou que foi o Alojamento Local que permitiu “reabilitar locais que jamais seriam reabilitados” na cidade.

“Num momento como este, em que vemos uma inflação galopante, partirmos para a suspensão de novos licenciamentos levanta diversos perigos”, destacou Rodrigo Passos, apelando ao executivo para que seja célere na apresentação do esboço do regulamento e considerando que “este desafio não se resolverá com medidas avulsas”.

Também o eleito pelo PS, Rui Lage, destacou que o AL foi “uma força motriz importantíssima” para a reabilitação dos centros históricos das cidades, em particular, do Porto, lembrando que em muitos momentos este foi “uma tábua de salvação” para muitas famílias.

Destacando que teria sido “conveniente e útil” que o setor tivesse sido regulado mais cedo, o socialista saudou, no entanto, a “sensatez” do executivo e apelou, à semelhança do PSD, à rápida concretização do documento.

“A notícia do advento do regulamento do AL é boa. Aguardamos a proposta e não falharemos em dar o nosso contributo”, adiantou Rui Lage.

Já a eleita do BE, Susana Constante Pereira, congratulou-se com a “mudança de rumo do executivo”, ainda que lamentando que a suspensão “peque por tardia”.

“O momento é tardio face à crise que já se vive na cidade”, defendeu Susana Constante Pereira, dizendo serem necessárias “medidas ativas”.

“Não só o executivo deve assumir o compromisso de acompanhar a suspensão com um regulamento robusto, como políticas públicas que recuperem o edificado habitacional”, acrescentou.

Também o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, salientou a necessidade de regular o AL na cidade, considerando, no entanto, que se “impõe cautela e salvaguarda do interesse público”.

“A regulação em falta pode vir a trazer harmonia para o futuro”, referiu.

Pela CDU, o eleito Rui Sá destacou que o turismo foi e é “um aspeto positivo para a cidade”, mas que “muitas vezes a diferença entre o remédio e o veneno está na dose”.

“O AL traduziu-se na cidade do Porto em problemas que todos estamos a sentir”, referiu, lembrando que apesar dos apelos feitos em 2018, a câmara “escolheu a opção ideológica de que o mercado se autorregulava”.

“A Câmara já deveria ter feito o seu trabalho de casa e ter o regulamento”, defendeu, apelando, no entanto, para que o documento seja posto à consideração do executivo “o mais rápido possível”.

Por sua vez, o eleito pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, José Maria Montenegro, destacou o investimento feito pelos proprietários de AL na cidade do Porto, dizendo que a suspensão não representa “um ataque ou desrespeito” pelos proprietários.

“Não é desrespeito por esse investimento. Não há nenhuma suspensão da atividade, quem lá está, continua”, disse.

José Maria Montenegro rejeitou ainda que o regulamento do AL tenha por base “preconceitos” ou “diretórios ideológicos”.

A suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local na União de Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória e na Freguesia do Bonfim tem “efeitos imediatos”, entrando em vigor nesta terça-feira.

A suspensão vigorará por um período de seis meses, “prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento”.

A proposta de suspensão foi aprovada a 7 de outubro pelo executivo da Câmara do Porto com os votos favoráveis dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PS, BE e CDU e com a abstenção do PSD.