Novas licenças de AL em Lisboa suspensas por mais seis meses

Com esta proposta, que terá ainda de ser votada na Assembleia Municipal de Lisboa, a suspensão de novos registos de AL passa a aplicar-se em 15 das 24 freguesias da cidade, ou seja, apenas nove podem acolher novos estabelecimentos, uma vez que o número licenças pedidas em Campolide fez com que integrasse a anterior lista dos territórios com um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%.

Aprovada em reunião privada do executivo camarário, com o apoio do PCP e da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre e com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, a proposta de PS, BE e Livre prevê “a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de AL, por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente e até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.

Com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico, segundo notícia da Lusa, nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, apresentados na proposta, passam de 14 para 15 as freguesias que apresentam um rácio superior a 2,5%, com a entrada de Campolide, que se junta a Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).

Além dessas freguesias, mantém-se a proibição de novos estabelecimentos em zonas consideradas de “contenção absoluta”, nomeadamente Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, de acordo com o Regulamento Municipal do Alojamento Local, em vigor desde novembro de 2019, que estabelece ainda uma zona de contenção relativa, com o registo limitado na Graça e no Bairro das Colónias.

Os vereadores do PS, BE e Livre querem ainda que a Direção Municipal de Urbanismo apresente, “até 10 de outubro”, o estudo urbanístico do turismo em Lisboa, com os rácios de “Alojamento Local / Imóveis Disponíveis para Habitação” e “Alojamento Local / Alojamentos Familiares Clássicos” por freguesia e por zona turística homogénea, que foi pedido pela câmara há “mais de oito meses”.

Lusa