Apoiar alargado à panificação e pastelaria. Restauração e alojamento podem pagar IVA em prestações
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou esta sexta-feira, 12,em conferência de imprensa, novas medidas de reforço de apoio à economia e emprego. Neste âmbito, foi anunciado o alargamento do programa Apoiar a novos setores como a panificação e a pastelaria.
Até ao final do mês de março serão reabertas as candidaturas ao programa, durante uma semana. O teto máximo do apoio foi também ampliado para um máximo de 50%, para as empresas com quebra de faturação superior
a 50%, com efeito retroativo.
As empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro pequenas e médias empresas vão ainda poder pagar o IVA trimestral correspondente aos meses de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Em relação ao IVA mensal, será permitida a entrega ao fisco também em três ou seis prestações, sem juros quanto aos meses de janeiro a junho, acrescentou.
O Governo aprovou também, esta quinta-feira, 11 de março, em Conselho de Ministros, a criação de um apoio direto a médias e grandes empresas do setor do turismo sob a forma de crédito garantido pelo Estado.
As novas medidas de apoio à economia lançadas pelo governo estão avaliadas em mais de 7 mil milhões de euros, dos quais 1,160 milhões de euros são a fundo perdido, informou Pedro Siza Vieira.
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