Pandemia coloca travão ao REVIVE

Equipas em teletrabalho, restrições que impedem a visita aos imóveis e atrasos na concretização dos projetos que levaram ao pedido de prorrogação dos contratos assinados. O Revive, programa que visa a recuperação e requalificação imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos e criado em conjunto com os ministérios da Economia, Cultura e Finanças, está a meio-gás devido aos constrangimentos provocados pela pandemia da COVID-19 e das consequentes restrições aplicadas no âmbito do Estado de Emergência.

O Ministério da Economia admite que há um “abrandamento nos trabalhos de preparação dos concursos’’ e assume que esta não é uma altura propícia para que os potenciais interessados possam visitar os imóveis nem para a realização de trabalhos técnicos necessários como levantamentos arquitetónicos e topográficos.

“O desenvolvimento do programa sofreu um abrandamento e foi recalendarizado o lançamento de alguns concursos e prorrogados alguns prazos contratuais na sequência de pedidos dos concessionários nesse sentido, por força dos impactos da pandemia na sua atividade. Todavia, trata-se de uma situação transitória, com os impactos decorrentes da pandemia provocada pela doença COVID-19, mantendo-se, porém, os objetivos do Programa Revive e os resultados a alcançar inalterados”, assegura o Ministério.

O prazo para a apresentação de propostas por parte de eventuais interessados foi alargado de 90 para 120 dias. Do lado de quem já tem o contrato assinado, e que viu as obras pararem ou abrandarem devido à atual conjuntura, a solução foi pedir a prorrogação dos timings. No total, foram seis os concessionários a fazê-lo. Este pedido foi acedido pelo Ministério que “abrigo do princípio da cooperação e boa-fé” permitiu uma prorrogação equivalente ao período cumulado de duração do Estado de Emergência e do estado de calamidade declarados para todo o país entre 18 de março e 1 de julho de 2020 “entendendo-se admissível e adequado, face ao impacto e imprevisibilidade da situação, e à natureza particularmente restritiva das medidas então adotadas, a prorrogação por um total de 105 dias (admitindo-se que possam vir a ser equacionadas outras prorrogações em função da evolução posterior da resposta à pandemia)”, esclarece.

Este quadro de exceção só admite outro tipo de alterações ou pedidos mediante uma “negociação mais informada, tendo por base um pedido devidamente fundamentado, factualmente circunstanciado e juridicamente enquadrado, sendo, nomeadamente, necessária a demonstração de que o cenário vivido é totalmente impeditivo da execução das obrigações contratadas (tendo em conta o prazo fixado para a sua execução)”, alerta o Ministério.

Há sete concursos à espera de arrancar
Neste momento, encontra-se aberto o concurso para a concessão da Casa do Outeiro em Paredes de Coura, com prazo para apresentação de propostas até 11 de maio de 2021. A renda anual mínima do antigo solar setecentista é de 13 800 euros, para uma concessão a 50 anos. Em lista de espera está o concurso de concessão do Santuário de Cabo Espichel que deverá arrancar assim que esteja “ultrapassado o momento mais crítico da pandemia”.

Ainda durante o primeiro semestre deste ano, o Ministério planeia avançar com mais seis concursos: dos Fortes de S. João e de S. Pedro, em Cascais, da Casa da Igreja, em Mondim de Basto, do Quartel das Esquadras, em Almeida, da Casa Grande, em Pinhel, bem como relançados os concursos para o Colégio de S. Fiel localizado em Castelo Branco e do Hotel Turismo da Guarda. Recorde-se que este último foi concessionado em fevereiro de 2018, ao consórcio MRG Property e MRG Construction, que acabou por desistir do contrato alegando dificuldades financeiras. A posição contratual foi cedida, meses mais tarde, à Greenfield SGPS que assumiu a concessão imóvel durante 50 anos, mediante o pagamento de uma contrapartida anual de 63 mil euros. O investimento total para a recuperação do edificado estava previsto em sete milhões de euros.

Esta cedência nunca chegou a concretizar-se e a Greenfield SGPS acabou por desistir do projeto devido ao atual contexto pautado pela pandemia da COVID-19. O novo concurso deverá arrancar ainda durante o mês de março.

3ª fase arranca no segundo semestre
Já no segundo semestre de 2021 será acrescentado um novo lote de imóveis ao portefólio do Revive naquela que será a 3ª fase do programa. No total, até agora, o Revive conta com 49 imóveis – 33 imóveis integrados na primeira fase e 16 imóveis integrados na segunda fase. Estes imóveis encontram-se distribuídos por 41 concelhos do país, 21 dos quais territórios do interior. Desde 2016, altura em que o Revive nasceu, já foram adjudicados 18 imóveis que representam 2.466.146 milhões de euros em rendas anuais e 138,6 milhões de euros em investimento.

O financiamento está a ser pedido, sobretudo, através do Portugal 2020. A linha de crédito com garantia mútua dotada de 150 milhões de euros, que visa apoiar Pequenas e Médias Empresas na realização dos investimentos necessários aos trabalhos de reabilitação, apenas foi utilizada para uma operação, com um valor de financiamento associado de 1,2 milhões de euros. O Ministério da Economia afasta a possibilidade de um reforço desta linha uma vez que os instrumentos financeiros disponíveis são, atualmente, suficientes.

“Salienta-se que, em matéria de apoios públicos, as empresas concessionárias do programa Revive têm encontrado no Portugal 2020, através do Sistema de Incentivos à Inovação, o enquadramento financeiro necessário para a concretização dos investimentos. Em resultado disso, foram já aprovadas cinco operações no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação do Portugal 2020, com um valor de financiamento de 12,4 milhões de euros, para um investimento total previsto de 47 milhões de euros”, esclarece.

Contas feitas, no total, foram recebidas já 650 manifestações de interesse referentes aos imóveis a concurso, sendo que um terço destas diz respeito a investidores estrangeiros. “Os imóveis com maior número de manifestações de interesse tendem a ser os localizados em (ou na proximidade de) destinos turísticos já consolidados como Lisboa, Porto e Algarve, sem prejuízo das características arquitetónicas e o estado de conservação, entre outros, também serem motivos para os imóveis suscitarem mais ou menos interesse”, esclarece o Ministério da Economia

Revive Natureza adjudica 12 imóveis
Lançado em janeiro de 2020, o Revive Natureza, programa que visa a concessão de uma rede de imóveis públicos sem uso, inseridos na natureza, e consequente recuperação para exploração turística, acaba de adjudicar os 12 primeiros imóveis. O programa, operacionalizado através de um Fundo Imobiliário Especial, tem a seu cargo, numa fase inicial, a gestão de 96 imóveis distribuídos por todo o país, essencialmente antigas casas de guardas florestais, antigos postos fiscais e outros pequenos imóveis dispersos. Foram já lançados procedimentos concursais para atribuição de direitos de exploração sobre 26 imóveis.

Atualmente, estão abertos sete concursos, relativos a oito imóveis, cujo prazo para apresentação de propostas termina dia 18 de março de 2021: Casa da Vela, Antiga Sede da Guarda Fiscal na Figueira da Foz, Antiga Sede dos Serviços Florestais – Quinta do Seixal, Duas Moradias em Leiria, Antigo Posto Fiscal de Sagres, Antigo Posto Fiscal do Burgau e Antigo Posto Fiscal da Foz do Lima.
“No que diz respeito à procura, tem-se registado uma procura muito grande relativamente aos imóveis colocados a concurso. Ao primeiro lote de concursos (com 17 imóveis), registaram-se 161 candidaturas, e, para os imóveis cujos concursos ainda estão abertos, regista-se, para já, um número de intenções similar ao registado para o primeiro lote de concursos”, destaca.

Em setembro do ano passado foi ainda celebrado um protocolo de colaboração entre o Fundo Revive Natureza e a IP Património, tendo em vista a seleção de cerca de 30 estações de caminho de ferro desativadas para integração na rede do Revive Natureza.

*Artigo publicado na edição 180 da revista Publituris Hotelaria