Restauração: Governo vai compensar perdas da passagem-de-ano
O Governo decidiu alargar a 31 de dezembro, véspera de passagem do ano, a medida Apoiar Restauração e vai compensar os estabelecimentos de restauração pelas perdas de faturação decorrentes das restrições aos horários de funcionamento impostas pelo estado de emergência, decretado no âmbito da pandemia da COVID-19.
“Acumulável com a medida Apoiar.pt, este mecanismo de auxílio específico para o setor da restauração está em vigor desde o dia 25 de novembro, aplicando-se aos fins-de-semana, feriados e vésperas de feriados em que vigore a suspensão de atividades. Os restaurantes poderão, assim, compensar 20% da sua quebra de faturação, face à média dos primeiros fins-de-semana do ano de 2020, estando aberto a micro, pequenas e médias empresas do setor da Restauração e similares”, refere o Ministério da Economia e da Transição Digital, em comunicado enviado à imprensa.
A medida Apoiar Restauração está integrada no programa Apoiar, que conta com uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido e que recebeu já 38.461 candidaturas, num incentivo estimado de 358 milhões de euros, dos quais já foram pagos cerca de 98,6 milhões de euros.
No setor da restauração e similares, as candidaturas apresentadas a este programa ascendem a 12.880, correspondendo a um apoio solicitado de 142 milhões de euros, dos quais foram já pagos mais de 35 milhões de euros.
O acesso a este programa é feito através de um formulário de candidatura, que deve ser submetido através do Balcão Portugal 2020, sendo as candidaturas selecionadas em função dos critérios de elegibilidade até se esgotar a dotação.