Restauração: governo paga 20% da receita perdida nos próximos fins de semana
O governo vai pagar 20% da receita perdida nos próximos dois fins de semana aos restaurantes afetados pelas restrições horárias impostas pelo Estado de Emergência.
O apoio pode ser pedido pelos empresários a partir de dia 25 de novembro, anunciou António Costa, esta quinta-feira, 12, em conferência de imprensa.
“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, adiantou.
António Costa justificou a percentagem da ajuda concedida , 20%, com o facto de os restantes custos fixos dos restaurantes corresponderem a 40% da faturação total , sendo que metade desta fatia diz respeito aos trabalhadores. Costa relembrou que, neste caso, os empresários estão já a ser ajudados com as medidas de lay-off.
A verificação dos montantes a pagar vai ser efetuado a partir do ‘e-fatura’, como aliás já tinha deslindado esta semana o primeiro-ministro em entrevista à TVI.
Costa revelou ainda que a lista de concelhos abrangidos pelas medidas restritivas aumentou, passando de 121 concelhos para 191.
Os horários de funcionamento do comércio em geral e restauração foram ainda revistos sendo a hora mínima de abertura às 08h00 e o encerramento obrigatório às 13h00 sendo que após esta hora os restaurantes apenas podem funcionar com serviço de delivery e take-away.
O Estado de Emergência entrou em vigor às 00:00 de segunda-feira, 9, e prolongar-se-á até ao próximo dia 23. A circulação estará limitada durante a semana entre as 23h00 e as 05h00 nos 121 municípios mais afetados pela pandemia e, durante os fins-de-semana, esta restrição é aplicada entre as 13h00 e as 05h00.