Restauração: redução do IVA pode salvar 46 mil empregos

Reduzir a taxa do IVA aplicado ao setor da restauração e bebidas dos atuais 13% para os 6% durante um ano pode vir a salvar entre 35 a 46 mil postos de trabalho e 7 a 10 mil empresas do setor em 2021.
Esta é uma das principais conclusões de um estudo promovido pela AHRESP e desenvolvido pela PWC apresentado na passada sexta-feira, 16.

Através desta conclusão, a associação que representa o setor da restauração espera que o Governo considere adotar esta medida, que já está a ser preconizada noutros países europeus e com efeitos concretos, no Orçamento de Estado em discussão.

Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, defende que esta medida é a “mais necessária e urgente” a ser aplicada para garantir a sobrevivência do setor, explicando que os efeitos que se têm verificado nos países europeus que já adotaram medida semelhante, como a Inglaterra e a Alemanha, contribuem para “reter postos de trabalho e empresas abertas”. “Não estamos a pedir nada de muito inovador, mas apenas que o setor possa viver”, sublinha a responsável que considera que o setor da restauração, que juntamente com a Hotelaria é um dos mais afectadospela crise pandémica, necessita de “medidas robustas”. “Não vamos aguentar se de facto não houverem medidas robustas para a nossa atividade”, frisa, salientado que esta é uma das medidas mais pedidas pelo setor, mas não a única.

A responsável alerta ainda que uma quebra das empresas de restauração vai provocar efeito de contágio ao nível da cadeia de valor a outros setores da economia, como o agro-alimentar.

Segundo Claudia Rocha da PWC, analisando uma simulação da descida temporária do IVA, e “dadas as restrições a que o setor está sujeito e a uma incerteza quanto à evolução futura” foi traçado o seguinte cenário “conservador”: No primeiro semestre de 2021 estão ainda previstas restrições ao normal funcionamento da atividade, enquanto no segundo semestre já se prevê um retorno à normalidade do setor prevendo-se um crescimento de 12% face a 2020 “mas em contexto de crise economica equiparável ao período da crise financeira de 2012”, o que supõe menos 16% face a 2019.

Claudia Rocha prevê que a aplicação desta medida permitiria uma “redução estimada dos encargos do setor entre 606 e 732 milhões de euros”. “Esta descida nos encargos com IVA assume um aumento de margem para as empresas, atenuando o impacto COVID nos resultados das mesmas, minimizando o encerramento face ao cenário de crise”, esclarece.

Quanto ao impacto global estimado nas contas do Estado, o estudo aponta que o este vai ser minimizado “via contribuições associadas à força de trabalho que se evita perder”, por via do IRS, TSU e subsídio de desemprego. Assim, o estudo da AHRESP/PWC conclui que a descida temporária do IVA permitiria uma redução dos encargos do setor em 606 milhões de euros e na “manutenção dos postos de trabalho permitiria um efeito positivo para o Estado de 516 milhões de euros”. Concluindo, o efeito global das contas do Estado seria negativo em 90 milhões de euros.

Ana Jacinto considera que esta medida, ao contrário do Ivaucher que se destina ao consumidor é que “ainda não sabemos que impacto tem no setor”, destina-se à manutenção dos postos de trabalho, ao investimento e capitalização das empresas “para que elas possam continuar de portas abertas”. “É uma retenção da tesouraria das empresas porque, como sabemos, o governo português não tem acompanhado esta necessidade que a AHRESP tem colocado sistematicamente em cima da mesa em criar tesouraria às empresas”, defende.