Alojamento e restauração isentos até dezembro do pagamento por conta de IRC

Por a 5 de Junho de 2020 as 15:07

Os setores do alojamento e da restauração estarão isentos do pagamento por conta de IRC até dezembro e não terão de fazer demonstração de quebra de faturação superior a 40%.

Na passada quinta-feiram, dia 4 de junho, António Costa especificou o alcance desta medida do Governo, integrada no Programa de Estabilização Económica e Social, durante uma entrevista que concedeu em São Bento à TVI .  Questionado sobre medidas específicas para o turismo, o primeiro-ministro referiu que o Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado em Conselho de Ministros, tem algumas medidas de exceção para esse setor.

“No pagamento por conta de IRC, que variará em função da margem de faturação, para todo o setor do alojamento e da restauração a isenção do pagamento é total. A isenção é total independentemente de estarem a demonstrar a quebra de faturação”, declarou António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, “as empresas do alojamento e da restauração têm imediatamente o tratamento das empresas que registem uma quebra de faturação superior a 40%”.

Esta medida vai constar do Orçamento Suplementar que o Governo pretende apresentar na terça-feira, sendo debatido na Assembleia da República no próximo dia 19.

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