AHETA quer que o Estado assuma totalidade do pagamento do lay off

Por a 15 de Abril de 2020 as 15:40

A AHETA considera que o lay-off simplificado foi, de entre todas as medidas anunciadas, “aquela que melhor serviu os interesses empresariais do turismo”. No entanto, associação alerta para a necessidade dos pagamentos cuja responsabilidade é do Estado “chegarem na data prometida, ou seja, 28 de abril”. Em comunicado, a associação reforça, ainda, que “as empresas só poderão suportar os 30% dos 66% dos vencimentos dos trabalhadores durante cerca de 2 meses”.

Neste sentido, e ” uma vez que a situação actual, ao que tudo indica, vai prolongar-se para além deste prazo, torna-se urgente que o governo decida assumir a totalidade dos 66%, caso contrário as empresas terão de extinguir postos de trabalho, uma situação que é preciso evitar a todo o custo”, defende a AHETA.

Quanto às linhas de crédito, a associação revela que estas têm-se revelado “um verdadeiro pesadelo para as empresas”. “Os juros são demasiado elevados e a burocracia envolvida terrível, além de outras condicionantes que a banca coloca à maioria das empresas. Nesta matéria, o governo deve estipular um prazo máximo de 15 dias, para as instituições financeiras se pronunciarem, independentemente dos detalhes processuais posteriores”.

A AHETA recorda “que os créditos não são subsídios, mas dívidas que precisam ser pagas no futuro”. A verdade “é que, uma vez que a actividade turística vai demorar muito tempo a recuperar, as empresas vão confrontar-se no futuro com menos negócio, mas mais dívidas e encargos – uma situação economicamente explosiva”.

Para a AHETA, o governo “não pode descartar a hipótese de conceder financiamentos a fundo perdido ao setor turístico, sem o que este não poderá ser competitivo aquando do reinício de uma recuperação que se prevê lenta, progressiva e muito prolongada”.

“No Algarve já temos empresas com salários em atraso. E isto porque não tendo a sua situação fiscal regularizada com a Autoridade Tributária e a Segurança Social, não podem aceder ao lay-off nem às linhas de crédito, sendo forçadas a proceder a despedimentos colectivos e à extinção de postos de trabalho”, declara a associação.

Também aqui, “Portugal deve seguir o exemplo de outros países onde esta declaração não é necessária para as empresas acederem ao lay-off, às linhas de crédito e outros apoios do Estado”, defende a AHETA.

Por outro lado ainda, “o governo não pode deixar de aprovar a isenção, temporária, do pagamento da Segurança Social, Pagamento Especial por Conta e IMI, para além do diferimento de outros impostos como o IVA e o IRC, atendendo à falta de cash flow e receitas das empresas”.

Apesar de “não ser possível determinar com rigor o regresso da actividade turística à normalidade”, a AHETA considera que a retoma só se vai “verificar a partir da Páscoa do próximo ano e, mesmo assim, de forma muito lenta e gradual”.

Para começar a preparar o futuro, designadamente no que se refere à definição de uma estratégia de promoção turística, a associação defende mais meios financeiros e um maior envolvimento dos parceiros privados, “tanto mais que as actuais lógicas e circuitos comerciais vão ser seriamente afectados e demorarão a afirmar-se e a consolidar-se no negócio turístico”.

Para a AHETA, “é imperioso reorientar toda a estratégia promocional do país e de regiões como o Algarve, assim como o funcionamento, missão e objetivos do Turismo de Portugal, face às novas realidades dos mercados e da mudança substantiva dos canais de comercialização e distribuição de férias, já para não falar das alterações profundas no mundo da aviação e do transporte aéreo mundiais”.

Devido à “importância do mercado interno na recuperação turística”, a AHETA sugere que o governo aprove “a dedução no IRS dos portugueses que façam férias no próprio País, durante um período de 2 anos”.

“A concorrência feroz que iremos enfrentar por parte dos destinos concorrentes, exige que, face à reduzida dimensão da nossa oferta, mostremos capacidade para implementar estratégias promocionais inteligentes, mais centradas no consumidor final e menos nos grossistas e/ou operadores turísticos, fortemente afectados financeiramente pela grave crise que atravessamos e cuja sobrevivência pode estar em causa”, conclui a associação.

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