AHETA pede prazos mais alargados ao Governo para pagamento de obrigações

Por a 19 de Março de 2020 as 12:48

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) pede prazos mais alargados ao Governo sob as medidas já anunciadas, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento de obrigações por parte dos empresários.

Entre as várias sugestões feitas por parte da associação, estão a suspensão do pagamento de contribuições e impostos durante seis meses,  a abolição das contribuições sociais, taxas e impostos durante o mesmo período bem como a suspensão do pagamento das despesas de água, luz e gás.

“O governo e o sistema financeiro devem aprovar/implementar de imediato uma moratória suspendendo a obrigatoriedade das empresas amortizarem dívidas e respetivos juros nos próximos seis meses” e ” abolir a condicionante de 20% para acesso à linha de crédito de 900 milhões de euros, na medida em que, pelo menos no caso do Algarve, os dois primeiros meses do ano tiveram comportamentos melhores do que em 2019″, adianta a associação liderada por Elidérico Viegas.

Ainda no capítulo das linhas de crédito disponibilizadas para os empresários do setor, a AHETA pede o aumento do montante dos valores anunciados e uma taxa de juro não superior a 1%, com um período de carência de dois anos.

À semelhança de outras associações, também a AHETA critica as normas para aceder ao regime de lay-off simplificado e sugere que seja retirada ” a exigência da queda abrupta e acentuada de 40% da faturação homóloga das empresas nos últimos dois meses” salientando que esta solução deve ser “ mais flexível e menos penalizadora para as empresas, atendendo ao elevado número de estabelecimentos encerrados temporariamente”.

Na lista de ajustes às medidas anunciadas pelo executivo de António Costa, consta ainda um pedido para que os  trabalhadores forçados a faltar ao trabalho para assistir familiares “beneficiem de baixa médica, conforme estipulado no Código do Trabalho, isentando as empresas de encargos salariais de trabalhadores que não exercem qualquer actividade”.

A associação diz que o setor atravessa uma “crise sem precedentes, jamais vista em toda a nossa existência”  e, por isso, apela à implementação imediata das medidas já divulgadas “de forma a permitir as empresas e os empreendimentos turísticos esbaterem as enormes fragilidades económicas e financeiras que atravessam”.

“A AHETA recorda que os empreendimentos hoteleiros e turísticos do Algarve vêm enfrentando uma redução drástica na sua actividade e, por essa via, nas suas receitas desde o final do mês de outubro, encontrando-se descapitalizados e fragilizados por vários meses de gestão deficitária, não dispondo de condições financeiras para suportar uma paragem total do sector e, simultaneamente, satisfazer os encargos com o pessoal e outros compromissos financeiros e fiscais”, conclui.

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