AHRESP critica medidas do OE2020 sobre o Alojamento Local

A AHRESP critica as medidas do Governo relativamente ao aumento da tributação do AL, estipuladas no OE 2020 e diz que esta proposta “não mantém a estabilidade fiscal na atividade turística”.

A associação recorda que o turismo tem sido “um pilar estruturante na recuperação económica de Portugal nos últimos anos, na criação de milhares de postos de trabalho e na criação de riqueza e de valor para a economia nacional”.

“Esta proposta de Orçamento de Estado para 2020 retira a confiança na atividade turística nacional, penalizando uma vez mais a atividade de Alojamento Local, propondo um novo agravamento nos índices de tributação no regime simplificado de IRS e de IRC, passando de 0,35 para 0,50, especificamente para os estabelecimentos localizados em zonas de contenção. Medida da maior injustiça para todos os que investiram, recuperaram imóveis desocupados e abandonados, contribuindo assim para uma importante regeneração urbana”, salienta a AHRESP, que recorda que o AL foi responsável pela criação de mais de 66.000 postos de trabalho (diretos e indiretos), representando cerca de 18,75% do PIB Regional.

A associação acrescenta ainda que os casos de desafetação da atividade de Alojamento Local para Arrendamento Habitacional pelo período consecutivo de cinco anos,não refletem as exigências e propostas da AHRESP. “A especificidade do Alojamento Local obriga, conforme já reivindicado pela AHRESP, que haja uma isenção da mais-valia, independentemente do destino que é dado ao imóvel, não ficando o mesmo sujeito a qualquer outra obrigatoriedade”.

Contudo, a proposta de OE 2020 também conta com aspectos positivos na perspectiva da associação, como sejam “a renovação da autorização legislativa para a reposição da taxa do IVA dos serviços de bebidas” e a “aplicação da taxa reduzida de IRC (17%) até aos primeiros 25.000 € da matéria coletável, quando era só até 15.000€”.

No entanto, a AHRESP irá solicitar,” com caráter de urgência”, reuniões a todos os Grupos Parlamentares para que em sede de especialidade “se possam reverter medidas penalizadoras para a atividade das nossas empresas, para além de que continuaremos a pugnar pela redução dos inúmeros custos de contexto que continuam a perturbar a nossa competitividade, nacional e internacional”.