Plataformas digitais: Governo vai avançar com a proibição de cláusulas de paridade

Por a 21 de Novembro de 2019 as 11:37

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira afirmou esta quinta-feira, dia 21 de novembro, que o governo “vai avançar, nos termos da diretiva europeia sobre as plataformas online, com a proibição por via legislativa das cláusulas paridade”. O anúncio foi feito durante o discurso de abertura do 31º congresso nacional da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que decorre em Viana do Castelo.

Esta era uma medida já pedida pela AHP e novamente referida pelo presidente da associação, Raul Martins, minutos antes, no seu discurso de abertura: “Perante o desequilíbrio de posições relativas, é fundamental que a tutela do Turismo seja mais ativa no acompanhamento dos dossiers da distribuição hoteleira pelas grandes plataformas online, particularmente no caso da Booking.com, intervindo sempre que necessário, em defesa dos hoteleiros nacionais. Especificamente no momento presente é necessário estabelecer legalmente a proibição das cláusulas de paridade”, afirmou.

O ministro da Economia acabou por traçar o retrato daquilo que serão os desafios das empresas nos próximos anos. Entre eles estão a transição digital, a eficiência energética e a economia circular.

Nesse sentido, Pedro Siza Vieira afirmou ser “importante atuar não só na capacitação das empresas para o digital, mas também na própria regulação pública da relação entre as plataformas e os agentes económicos”.

Reconhecendo que estes desafios exigem um “nível de investimento grande” e de “escala”, o ministro aproveitou a ocasião para anunciar o reforço da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta nos próximos quatro anos. “Esta linha foi importante nos últimos anos e permitiu apoiar investimentos  de 375 milhões de euros. Vai ser reforçada em mais de 250 milhões de euros para apoiar estratégias de reforço da presença digital das empresas. Este valor será mobilizado através das instituições financeiras públicas de apoio à economia e distribuídas através do setor bancário com garantia e apoio público”.

*Em Viana do Castelo.

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