APA viabiliza Montijo e pede 48 milhões. ANA reage com ‘surpresa’ a pacote de medidas

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou, do ponto de vista ambiental, a construção do aeroporto do Montijo e propõe uma compensação financeira de 48 milhões de euros , a serem pagos pela ANA Aeroportos,  e um conjunto de 200 medidas com vista a  atenuar os impactos ambientais,.

“Tendo por base o parecer emitido pela Comissão de Avaliação, a APA, enquanto autoridade de avaliação de impacte ambiental, considerou estarem reunidas as condições para a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiente Favorável Condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da Extensão Sul da Pista 01/19 e Solução Alternativa do estudo prévio da Ligação rodoviária à A12, bem como ao cumprimento de um conjunto de condições”, refere a declaração de impacte ambiental (DIA).

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere a APA em comunicado.

Já  a ANA mostrou-se surpreendida com algumas das medidas propostas pela APA. “A ANA vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido”, explicou em comunicado.

A avifauna, ruído e mobilidade são os pontos que assumem maior destaque na DIA.

“Para compensar esta afetação significativa, são impostas medidas como áreas de compensação física com a extensão de 1,600 hectares e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente (ANA – Aeroportos de Portugal), com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros”, explica o documento.

No que diz respeito ao ruído, a DIA atesta que  o aeroporto do Montijo vai aumentar “significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas”, o que obriga a medidas de minimização através de “estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução”.

“Essa compensação assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)”, explica.

O documento pede, ainda, a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama.

“Para este projeto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”, acrescenta.