AHP: legislação europeia, fiscalidade e regulação marcam discurso de tomada de posse

A Associação da Hotelaria de Portugal considera que é essencial haver um reforço da atenção do Turismo de Portugal (TdP) no acompanhando dos temas relativos à regulação comunitária com impacto no turismo e, por isso, propõe a criação de um núcleo especializado dentro do organismo para acompanhar estas matérias. A proposta foi lançada esta segunda-feira, dia 13, pelo presidente da associação, Raul Martins, durante a tomada de posse dos órgãos sociais para o novo mandato. Segundo Raul Martins, este núcleo teria como missão acompanhar “todas as iniciativas que estão a ser discutidas nos órgãos da União Europeia e que têm impacto no turismo” e deu como exemplo recente “o regulamento das plataformas em linha, cujo objetivo é diminuir a prepotência dos grandes operadores dessas plataformas na negociação com os privados”. “Cada vez há um maior domínio desses operadores e uma maior vulnerabilidade por parte dos hoteleiros, existindo por isso uma grande preocupação com estas plataformas que, apesar de fundamentais, precisam de ser reguladas”.

Perante uma plateia com várias caras conhecidas da hotelaria, e com a presença da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, Raul Martins falou de outro tema que ocupa a agenda do turismo: a acessibilidade aérea. Apesar de congratular-se com a solução Portela + Montijo, que vai permitir passar de 29 milhões de passageiros/ano para 50 milhões, o presidente da AHP considera que é necessário, nesta fase, a criação, por parte do governo, de “incentivos para o transporte aéreo para zonas mais dependentes do hub de Lisboa, nomeadamente para o Algarve, Madeira e Açores, aumentando o número de operadores e low cost”. O responsável lembrou que as falências das companhias aéreas geraram impacto negativo nestes destinos, a que acresce o ressurgimento dos destinos do Mediterrâneo.

Falando dos temas concretos da atividade da AHP, o presidente empossado disse que a associação vai continuar a trabalhar neste mandato em questões como a fiscalidade, novas formas de alojamento, recursos humanos e na sustentabilidade e responsabilidade social do Turismo.

Quanto à fiscalidade, Raul Martins recordou que a associação tem vindo a intervir junto do governo e das autarquias em diversas matérias. “Conseguimos que fosse retomado o tema da distribuição do IVA turístico pelos municípios, como forma de compensar aqueles que têm maior peso pela atividade turística gerada. A medida foi aprovada no Orçamento de Estado para 2019, aguardando-se os instrumentos que a administração fiscal está a desenvolver para implementar esta transferência de verbas”.

Já quanto às taxas turísticas, a associação continua a defender que estas “só se justificam em determinados destinos” e que o valor das mesmas “deve ser alocado a um fundo específico, fundo esse que deve ser gerido em conjunto com os representantes dos hoteleiros e ter uma aplicação para o turismo”, num modelo semelhante ao que se aplicou em Lisboa. “Não podemos aceitar que algumas autarquias utilizem a as taxas turísticas como um meio para alcançar receitas adicionais para as suas despesas correntes”.

No que concerne à regulação dos estabelecimentos hoteleiros e ao aparecimento de novas formas de alojamento, Raul Martins revelou que foi entregue uma proposta pelo grupo de trabalho da AHP à Secretaria de Estado do Turismo sobre a Portaria dos Estabelecimentos Hoteleiros. A intenção é que neste mandato consigam que “as condições para a instalação de hotéis sejam mais flexibilizadas”. Para o presidente da associação, “não faz sentido que, quando todos servem o mesmo mercado de alojamento para o turismo, se exija para uns muito mais do se exige para outros”.

Em matéria de regulação do Alojamento Local e, apesar de reconhecer que a “lei já deu alguns passos no sentido de impedir que este cresça sem regras”, remetendo para as autarquias o poder de o controlar, a AHP exige mais medidas, nomeadamente que os alojamentos locais de carácter coletivo, como as hostels, “sejam enquadrados na esfera dos empreendimentos turísticos”.

Finalmente e, sobre os recursos humanos na hotelaria, Raul Martins disse existirem dois grandes polos de ação da AHP para este mandato: a negociação dos Contratos Coletivos de Trabalho (CCT’s) e encontrar soluções para fazer face à escassez de recursos humanos.

No que respeita aos Contratos Coletivos de Trabalho, a AHP tem levado a cabo um trabalho de negociação da sua revisão com os sindicatos. No entanto, existe a preocupação do muito tempo que este processo já leva. Todavia, o presidente da AHP afirmou que os CCT’s existentes não são ajustados à indústria hoteleira atual e têm que ser adequados aos novos tempos e à valorização das profissões.

Já a escassez de recursos humanos merece “também uma reflexão séria por parte do poder político”. Para Raul Martins devem ser descongeladas vagas para trabalhadores estrangeiros e, para isso, é “necessário um enquadramento legal, ágil, seguro e fiscalmente estável para trabalhadores e empresas”. Paralelamente, é necessária “uma maior promoção e qualificação das profissões ligadas ao Turismo. As pessoas fazem toda a diferença e o Turismo só prospera se tiver profissionais qualificados e justamente remunerados”, sublinhou.