Associações alertam para alterações ao RJAL

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal estão “fortemente preocupadas” com as notícias que têm vindo a público sobre possíveis alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL) e “não concebem que, depois de seis meses de audições, as propostas finais sejam feitas novamente sob pressão de tempo e possam trazer medidas desadequadas”.

“Todos queremos que este processo seja finalizado, o sector não pode continuar com esta instabilidade, mas seria um enorme fracasso se, depois de todo este processo e por precipitação, a legislação não fosse equilibrada e voltasse a colocar em risco milhares de famílias e micro-empresas ou, ainda, que não trouxesse a tão desejada estabilidade”, declararam Ana Jacinto e Eduardo Miranda, respectivamente secretária-geral da AHRESP e Presidente da ALEP, em comunicado.

As associações consideram que, ao longo do processo de debate público e nas audições parlamentares, foram “identificados um conjunto comum de desafios que a alteração do RJAL deveria abordar”.

A AHRESP e a ALEP indicam que “sempre foram sensíveis a estas questões e têm procurado contribuir no sentido de encontrar soluções conjuntas e equilibradas, para os problemas que foram diagnosticados e que se tornaram evidentes durante o processo de audições que decorreu na Assembleia da República.”

As duas associações também têm alertado para o facto de que as “soluções legislativas desadequadas podem ter consequências graves ou até desastrosas”. E passam a explicar: “Em grande parte, o risco de medidas inapropriadas, e muitas vezes precipitadas, acontece porque muitas soluções estão a ser pensadas para problemas específicos de algumas freguesias de Lisboa e Porto, que estão a ser usadas como modelo para criar regras de âmbito nacional desajustadas e que na grande maioria dos casos não correspondem às necessidades e características dessas regiões e do restante território nacional”.

As associações descrevem que os operadores deste sector têm uma estrutura frágil, são  essencialmente particulares ou micro-empresas de cunho familiar que, na maioria, dependem hoje do alojamento local como único meio de subsistência. “Ao todo, são 33.000 famílias e milhares de microempresas. Qualquer medida que não tenha o seu impacto devidamente avaliado coloca em causa o sustento de uma parte importante desta realidade”.