AHRESP alerta proprietários que permitem animais nos restaurantes
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já divulgou aos seus associados toda a informação relevante sobre as novas regras, que entrarão em vigor no próximo dia 25 de Junho, e que prevêem a entrada e permanência de animais de companhia nos estabelecimentos de restauração e/ou bebidas, para que, de forma esclarecida e consciente, possam fazer a sua opção.
Tendo como objectivo o cumprimento da lei, a AHRESP produziu, para distribuição gratuita aos seus associados, um dístico específico para os estabelecimentos que optem por permitir a entrada e permanência de animais de companhia, dístico este que obteve já a concordância da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, por prever as informações exigidas, como é o caso da lotação e das condições de acesso (entrada/permanência), e que deverá ser afixado à entrada.
A AHRESP esclareceu ainda os seus associados que, caso pretendam não permitir a entrada de animais (excepto cães de assistência), bastará manter o actual dístico de proibição.
Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, relembra: “Desde o início do processo legislativo que culminou com a publicação desta alteração, que a AHRESP tem vindo a alertar para a pouca clareza da lei, e para a responsabilidade que pode gerar para os proprietários dos estabelecimentos, nomeadamente em termos de higiene e segurança alimentar. Este é um tema que deveria ter sido alvo de uma profunda reflexão e que deveria ter tido em conta as preocupações do sector. Acreditamos que, por estas razões, grande parte dos restaurantes não irão aderir à permissão”.
A responsável recorda ainda que “os proprietários que decidirem aderir não podem ignorar que estão a assumir a responsabilidade da presença dos animais no seu estabelecimento”.
Por ser uma matéria delicada, a AHRESP tem aconselhado os seus associados a recorrer ao seu apoio jurídico.
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