AHRESP aprova valorizar e qualificar trabalhadores

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) aprovou esta terçafeira, no final das suas Jornadas, que decorreram sob o tema ‘A Evolução do Mercado de Trabalho’, um conjunto de medidas que têm como objectivo a valorização das profissões destes sectores, a qualificação dos recursos humanos, o aumento da produtividade e o incremento das relações entre entidades empregadoras e trabalhadores.

As conclusões das jornadas foram apresentadas pela secretária-geral da associação, Ana Jacinto, que resumiu as propostas aprovadas.

A primeira proposta passa pela “elaboração do ‘Livro Verde do Mercado do Trabalho HORECA’, para, de forma clara e precisa, se identificar as actuais carências do mercado”. Segue-se a “congregação da Oferta e Procura de Emprego e Formação realizada através dos Centros de Emprego do IEFP, com o objectivo de criar uma rede específica para o turismo”; e o “desenvolvimento e implementação de um programa de formação de início de carreira, de curta duração, para as profissões mais carentes de mão-de-obra qualificada”.

A quarta proposta aprovada diz respeito à”implementação de mecanismos essenciais que permitam aos desempregados, nomeadamente jovens, acederem ao mercado de trabalho, sem deixarem de usufruir de eventuais subsídios e outros incentivos declarados pelo sistema como incompatíveis com qualquer tipo de trabalho”.

Em quinto lugar, surge a “consagração de um regime jurídico-legal, próprio e específico para os Sectores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas” e a “agilização e desoneração dos regimes legais do “contrato de muito curta duração” do “contrato de trabalho intermitente”.

Ana Jacinto continuou, enumerando a sétima conclusão, que é a “sensibilização junto dos empresários destes sectores para a importância e mais-valia que representa poderem contar com profissionais qualificados”.

As propostas continuaram com o “incremento do sistema de ensino dual no sector do Turismo dada a importância de complementar a aprendizagem com a experiência prática, enriquecendo tanto o conhecimento teórico como as competências práticas” e a “promoção de iniciativas e de instrumentos que possam favorecer a atracção de recursos humanos para estes sectores, dignificando-se as profissões e os seus profissionais”.

Ana Jacinto referiu, também, a “integração das políticas de educação e formação vocacional, por forma a fomentar uma oferta formativa e de educação, nos ensinos secundário, profissional e superior”; e o “investimento sério e estruturado na formação contínua dos empresários do Turismo, dotando-os de competências e valências que lhes permitam implementar novos negócios e novas formas organizacionais para fazer face aos actuais e aos novos desafios, em sectores caracterizados por uma forte dinâmica”.

A AHRESP propôs, também, o “reconhecimento de que o direito à Contratação Colectiva se faz pela via da livre instituição do princípio da negociação e não através da imposição de uma suposta negociabilidade, pelo que deve ser conferida à Contratação Coletiva uma maior liberdade contratual, permitindo que disponha sobre matérias cruciais para estas actividades”.

Por último, Ana Jacinto deu conta da “reformulação do quadro legal da Contratação Colectiva, que deverá ser “a termo”, pois esta deve assentar no que é possível perspectivar para determinado período de tempo, caducando os contratos colectivos na data estipulada para o efeito”; assim como da “importância da extensão dos Contratos Colectivos, por via das Portarias de Extensão, como salvaguarda da leal e sã concorrência entre agentes do mesmo scetor, assumindo especial relevo quando está em causa a contratação pública”.