APHORT assina protocolo com ACT

A APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo assinou recentemente um protocolo com a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho e com a CTP – Confederação do Turismo Português, visando a criação de uma plataforma de cooperação entre estas entidades que permita a obtenção de respostas mais rápidas e eficazes no que diz respeito a questões relacionadas com relações laborais.

Dirigida a empresários, investidores/empreendedores (efectivos e potenciais) e trabalhadores da área da hotelaria, restauração e turismo, esta parceria pretende contribuir para melhorar as condições laborais do sector, promover a segurança e saúde no trabalho, estimular o diálogo social e diminuir os conflitos laborais. Para isso, as três entidades envolvidas comprometem-se a cooperar através da troca de informação jurídica que as partes considerem útil e relevante no âmbito deste acordo, da realização de acções de informação e de divulgação de normas e boas práticas, bem como da promoção de uma comunicação mais facilitada entre os serviços desconcentrados da ACT e os empresários (actualmente integram este protocolo os serviços de 11 unidades locais da região norte e centro – Aveiro; Braga; Bragança; Guimarães; Lamego; Penafiel; Porto; São João da Madeira; Viana do Castelo; Vila Nova de Famalicão e Vila Real).

A criação deste protocolo insere-se no âmbito do programa da APHORT “Comece hoje a construir o futuro do seu negócio”, uma iniciativa inédita no sector do turismo nacional que tem como objectivo revitalizar o movimento associativo empresarial, potenciando uma relação de maior proximidade e confiança entre os empresários do sector e a associação que os representa e a criação das melhores condições para dar resposta aos problemas e dúvidas do sector, de forma a que as empresas possam exercer a sua actividade dentro do quadro legal e regulamentar. Neste contexto, para além do protocolo com a ACT, a APHORTestabeleceu já em Dezembro do ano passado uma outra parceria institucional com o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, com vista à resolução de questões relacionadas com as áreas do emprego e da formação.

Na cerimónia de assinatura deste protocolo, que contou com a presença do Inspector Geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, o presidente da APHORT, Rodrigo Pinto Barros, anunciou ainda a disponibilização por parte da Associação do novo “Código de prevenção e combate ao assédio no local de trabalho”, um documento que passou a ser obrigatório para todas as empresas com 7 ou mais colaboradores, e cuja redacção final contou com a apreciação e a inclusão de opiniões e sugestões por parte da própria ACT.