BE quer acabar com o Alojamento Local

O Bloco de Esquerda apresentou esta quarta-feira, dia 25 de Outubro, uma proposta cujas consequências directas serão o encerramento de 95% dos estabelecimentos de Alojamento Local e a extinção de cerca de 7.000 postos de trabalho directos só na região de Lisboa e Porto.

Sendo que 94 % do Alojamento Local nacional é composto por pequenos investidores que criaram o seu emprego ou dele depende boa parte do rendimento familiar, acreditando a ALEP que o BE não quer contribuir para o aumento da taxa de desemprego nacional, considera-se que a proposta de diploma tem na sua base apenas um enorme desconhecimento da realidade do Alojamento Local e do Turismo em Portugal.

Acresce que a proposta de limitação do AL a 90 dias é irrealista e não contribui positivamente nem para a habitação (ninguém arrenda uma habitação permanente com a condição de a abandonar durante 90 dias), nem para os operadores de AL que, nesta situação, teriam emprego ou rendimento apenas durante 90 dias. Resumindo, os imóveis ou serão vendidos a estrangeiros ou ficarão devolutos a maior parte do ano.

A consequência direta da proposta do BE será assim o desaparecimento de cerca de um terço da oferta de alojamento turístico e, em muitos dos destinos nacionais, acabaria eventualmente por desaparecer. Esta situação seria dramática, quer do ponto de vista económico, tendo em conta que o Turismo tem sido uma das grandes alavancas do desenvolvimento económico e do emprego, quer do ponto de vista humano, já que criaria mais uns milhares de desempregados.

É incompreensível o articulado da proposta porque a mesma proíbe a operação, essencialmente, a quem mais precisa: milhares de famílias da classe média dos centros urbanos que tem no AL um autoemprego perderiam o seu rendimento.

Verdadeiramente esta proposta apenas serve os que não têm qualquer problema em manter o seu imóvel encerrado, já que apenas necessitam dele para obter os benefícios fiscais, via Golden Visa, e para terem constituído um domicílio fiscal. E também para alguns grandes proprietários de prédios inteiros e grandes estabelecimentos de hospedagem que, nestas condições, teriam sempre a alternativa de migrar o seu negócio para os empreendimentos turísticos.

A ALEP espera, e está a trabalhar neste sentido, que as propostas de alteração da lei do alojamento local já enviadas para a Assembleia da República, bem como aquelas que venham a ainda a ser apresentadas por outros partidos ou pelo governo, possam ser tratadas com a profundidade e importância que o tema tem.

Tal como temos feito nos últimos meses, vamos continuar a dialogar com as forças políticas que nos querem ouvir e com as tutelas no sentido de encontrar soluções de equilíbrio para situações muito pontuais de algumas freguesias. O radicalismo legislativo não pode criar rupturas económicas e sociais graves. O AL é uma actividade inovadora que tem prestado um excelente serviço ao país e que contribui, e muito, para o desenvolvimento económico e para o emprego, principalmente para o da criação do próprio posto de trabalho.